Ao fazer circular nos meios acadêmicos e em boa parte da imprensa a versão preliminar da reforma do ensino superior, o Ministério da Educação semeou vento e começa a receber os primeiros respingos da tempestade que ameaça desabar sobre todo o governo. Isso porque, a pretexto de modernizar o setor, os técnicos do MEC produziram um anteprojeto de lei absolutamente retrógrado que deixou a comunidade em assombro.

Mas, afinal, o que propõem? Para que se tenha uma idéia mais exata da extensão dos danos embutidos nas mudanças sugeridas, vamos nos ater inicialmente ao item que se refere à administração das universidades particulares.

O projeto simplesmente sufoca as instituições privadas, submetendo-as ao "controle da sociedade", o que, na prática, significa expropriação na medida em que retira de seus proprietários o poder de decisão. A propósito, uma das primeiras vozes a denunciar a manobra foi a do ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, que disse peremptoriamente: "Isso significa uma expropriação, pois tira dos empresários a condução de seus próprios negócios".

O fato é que a proposta do MEC vem obtendo a reprovação unânime e está sob intenso fogo cruzado da crítica. "A peça constitui talvez o mais frontal ataque à sociedade aberta já tentado por um órgão de governo no Brasil", disse com dureza a insuspeita revista "Veja", enfatizando que, além de agressões ao bom senso, ao mérito acadêmico, à economia de mercado e à ordem jurídica, o documento expressa solene desprezo pela busca do conhecimento e da propriedade privada. É bem verdade que os chamados radicais do PT viveram anos de recolhimento. Mas não precisavam ter parado no tempo.

Para ser implantada, tal como foi concebida, a reforma exigiria a ação forte de um governo plenipotenciário como a antiga União Soviética, agindo ao arrepio do bom senso e da Constituição. Convenhamos, a defesa de práticas totalitárias é hoje tão anacrônica quanto o culto ao capitalismo americano. O mundo está à procura do meio-termo. O nacionalismo embolorado é tão inadequado quanto o liberalismo inconseqüente. Causa espanto tamanho retrocesso.

Se desejarem mesmo embarcar no trem da história, e entrar em sintonia com as mudanças bem-sucedidas orientadas pelo governo em outras áreas, convém que os burocratas do MEC evoluam. Com os pés fincados nos anos do totalitarismo soviético, eles precisam começar a pensar com a cabeça do século 21.

A abertura do mercado nacional e a chegada de tempos melhores para a economia aguçaram no segmento privado educacional o desejo de competir com mais qualidade e confiabilidade, estimulando largos investimentos em tecnologia. É preciso dizer, em alto e bom som, que falta a esses senhores o discernimento necessário, ou até mesmo a conscientização de que a educação e a cultura de um povo são condições básicas, e que o sucesso de uma economia interligada e mundializada depende da participação e da qualificação do povo. Sem passar por uma revolução educacional, o Brasil não resolverá seus problemas.

O último censo revelou uma estatística aterradora: menos de 2% da população freqüenta o ensino superior no Brasil. O ensino público se atola em suas contradições, desperdiçando verbas em excesso de funcionalismo, enquanto as grandes órfãs do ensino brasileiro, a educação infantil, a educação fundamental e média, continuam à míngua. Essa é a incoerência básica da Nação que, em matéria de ensino, investe no que devia ser deixado à escola particular e deixa de investir naquilo que é de sua quase exclusiva competência. Isso demonstra, mais uma vez, que a tese da privatização do ensino superior se sustenta em parâmetros de eficiência.

A Notícia, 14/02/2005 SC