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Brasília, 4 de setembro de 2010	www.fenep.org.br
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Legislação e Normas

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO

- 2003 -

RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

- 2002 -

RESOLUÇÃO CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.(*)

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

- 2001 -

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.(*)

Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

- 2000 -

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.

- 1999 -

RESOLUÇÃO CEB N.º 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999.(*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

RESOLUÇÃO CEB Nº 2, DE 19 DE ABRIL DE 1999

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.

RESOLUÇÃO CEB Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 1999(*)

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 04 / 1999

Institui as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional de nível técnico.

- 1998 -

RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

RESOLUÇÃO CEB Nº 2, DE 7 DE ABRIL DE 1998*

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.