Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 98.068, de 18 de agosto de 1989, que dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional.

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Mensagem de veto - Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o atendimento da exigência de que trata o § 2o do art. 10 do Decreto no 3.431, de 24 de abril de 2000, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

DECRETO Nº 3.696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

LEI No 10.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000

Mensagem de Veto nº 1502 - Altera a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES.

Dá nova redação ao § 2o do art. 3o do Decreto no 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Regulamenta o § 4o do art. 1o da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares

Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações.

LEI Nº 9.696, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998

Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Dá a nova redação ao art. 33 da lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Legislação: Alterada pela LEI Nº 10.684 - DE 30 DE MAIO DE 2003 - DOU DE 31/05/2003 (Edição extra)

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Mensagem de Veto nº 1502
Altera a Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES

Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.