O ministro José Pimentel destacou a importância do trabalho

A Federação Nacional das Escolas Particulares divulgou, no último dia 26, estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas sobre a desoneração da folha de pagamento das instituições privadas de ensino.  O estudo defende, entre outras coisas, uma redução parcial da alíquota tributária do INSS incidente sobre as empresas do setor privado dos atuais 20% para 12%. O evento contou com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel; dos senadores Renato Casagrande, Adelmir Santana e Gerson Camata; da presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; do arcebispo de Fortaleza, Dom Adélio Thomasin, além de 22 deputados federais e outras autoridades da área política e educacional.

O presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço, abriu os trabalhos rememorando as pesquisas anteriores realizadas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, quando foram mostrados os números da escola particular, bem como o perfil dos clientes dos estabelecimentos privados de ensino. Afirmou que o trabalho apresentado sobre a desoneração da folha de pagamento vai ajudar em muito os projetos já existentes no Legislativo. José Augusto lançou um SOS às autoridades presentes, para que acabem com a chamada "Lei do Calote". Ele destacou que a atual legislação das mensalidades escolares vem aumentando os números da inadimplência no setor e  causando o fechamento de centenas de escolas em todo o país.

Senadores e deputadores de vários partidos prestigiaram o evento

Em seu discurso, o ministro da Previdência, José Pimentel, destacou a iniciativa da Federação de realizar estudos sobre a situação das instituições particulares brasileiras. Ele ressaltou os trabalhos que vem desenvolvendo, juntamente com os parlamentares, para incluir o ensino nos benefícios da Previdência. "O Congresso tem acolhido as sugestões para aumentar os empregos e as escolas tanto públicas quanto particulares tem ajudado nessa tarefa. A educação brasileira preenche uma lacuna muito grande", afirmou.

A criação do ProUni, o Simples Nacional e a questão do crédito para o ensino particular foram outros temas abordados.O ministro enfatizou que é preciso a diminuição do IPTU para os estabelecimentos privados e defendeu a redução do ISS  de 5% para 2%.  Falou do custo da folha de pagamento e da criação do  sistema  S para o setor de serviço e da educação.

Desoneração da folha

 Salomão Quadros, da FGV, foi o coordenador do estudo

Na apresentação do trabalho "O emprego no setor educacional privado e as alternativas de desoneração da folha de pagamentos", o economista da FGV e coordenador do estudo, Salomão Quadros, disse que o setor privado em educação responde por 1,27% do total de ocupações na economia brasileira (cerca de 1,18 milhão de trabalhadores), o que representa participação mais significativa do que a maioria das atividades industriais, incluída a cadeia automotiva. A atividade educacional privada não se sobressai apenas quantitativamente, em termos de nível de emprego. "O destaque decorre, sobretudo, da concentração de capital humano. A escolaridade média dos profissionais que atuam no setor é de 12,6 anos de estudo, bem acima dos 7,7 anos correspondentes à totalidade da força de trabalho", explica Quadros.

O estudo revela a excessiva carga de impostos que incide sobre o setor privado da educação, que atinge, incluindo pagamento de salários e contribuições sociais, a proporção máxima de 46,33% - mais de três vezes a média geral. Entretanto, as escolas particulares exercem atividade caracterizada pelo elevado grau de formalização das relações entre empregadores e empregados, registrando 82,2% do total de contratados com carteira assinada, contra 40,1% do total da força de trabalho brasileira. O salário médio do setor educacional privado era, em abril de 2007, de R$ 1.571,87 – valor 70,2% superior ao rendimento médio dos demais ocupados no país.

A pesquisa da FGV concluiu que, no conjunto de 155 países estudados, a tributação sobre a folha de pagamentos no Brasil é demasiada. "Pelo menos 75% das economias incluídas no painel impõem encargos mais baixos sobre suas respectivas folhas de pagamento", argumenta Quadros.

Confira o resumo do estudo.