NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) - manifesta aqui repúdio em relação à proposta de  aumento progressivo de impostos sobre a área de serviço, incluindo mensalidades escolares, conforme sinalizamos no conteúdo a seguir:

O Jornal Valor Econômico publicou notícia sob o título “Saúde e educação de baixa renda podem ser isentas no novo modelo”. A matéria trata do elevado aumento do PIS/COFINS previsto sobre os serviços em geral, nos quais se enquadram as mensalidades escolares. 

As declarações da assessora Vanessa Canado sobre o pesado aumento de impostos sobre os serviços indicam que “O empresário precisa de um tempo para decidir se continua no mercado ou para se reorganizar e mudar de atividade”. É preocupante que essa seja a visão da representante governamental. Apenas no setor educacional a proposta implicará em pesado aumento de impostos sobre famílias que investem numa educação melhor para 15 milhões de estudantes no ensino particular. Conforme destacado na reportagem, isso representa uma economia para o Estado Brasileiro de mais de 200 bilhões de reais.

Não faz sentido o Estado cobrar tributos sobre o cidadão que decide desonerá-los. Os impostos sobre a mensalidade escolar deveriam ser zero, como ocorre em diversos países do mundo. Isentar famílias de baixa renda e colocar alto tributo sobre os demais, considerando que a baixa renda utiliza predominantemente o sistema público, significa aumento de impostos sobre todas as mensalidades, penalizando em especial a classe média. É fundamental que as propostas de reforma tributária tenham compromisso não só com a simplificação, mas com os empregos e com a Educação no Brasil.

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