Por que onerar o futuro dos jovens?

'' As medidas em análise podem promover aumento tributário que se reflete em aumento no valor das mensalidades estudadas até 25% ''

Em discussão há mais de uma década no Brasil, a reforma tributária tem grande potencial de elevar a cadeia produtiva nacional a novo patamar, promovendo o crescimento da economia, com maior geração de emprego e renda para a população.

A pauta passou a fazer parte das negociações do governo com o Legislativo, o que nos coloca diante de uma oportunidade real de promover mudanças necessárias no complexo sistema tributário, composto por várias taxas e entidades tributárias, o que impõe alta carga de impostos e custos excessivos para as empresas e os cidadãos.

No entanto, como propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda da Constituição 45, editada em 2019, que é objeto de debate na Comissão Mista de Reforma Tributária, trazem a preocupação para o setor específico da educação. As medidas em análise podem promover aumento tributário que reflete em aumento no valor das mensalidades estudadas até 25%.

O primeiro passo foi dado, apreender toda a cadeia do setor. O texto apresentado pelo Executivo, como a primeira parte da proposta de reforma, prevê a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) em substituição à unificação do PIS / Cofins. A alteração vai aumentar o imposto direto sobre as mensalidades de 3,65% para cerca de 12%. Se for aprovada a forma como está, uma medida provocará um impacto devastador para cerca de 15 milhões de alunos e famílias.
A educação superior brasileira se não dá no setor privado. Para cada um matriculado em instituições públicas, há três estudantes na rede particular. As instituições particulares representam mais de 88% do mercado de educação superior do país em 2018 e abrigam 75% do total de matrizes - ou 6,3 milhões de alunos - em cursos de graduação.

Para fortalecer a educação, as escolas e as universidades não apenas esperam que os alunos sejam aumentados, como defendem os tributos reduzidos nas mensalidades. Cada família que investe na educação do filho reduz custos para o Estado. Um somatório esforço de desonera ou setor público em cerca de R $ 225 bilhões por ano, valor que seria necessário para absorver esses alunos.

Entretanto, neste momento, em algum momento os orçamentos desonerados, como as famílias estão diante da possibilidade de arcarem com aumentos reais entre 6% e 11% nas mensalidades escolares. Além disso, vai impactar diretamente 1,7 milhão de profissionais que trabalham no segmento de ensino específico.

O setor vai continuar mobilizado para sensibilizar os deputados e senadores sobre a necessidade de tratamento tributário adequado para o segmento, que amplia ou acessa a população da educação, principalmente para o ensino superior. O contexto agravou-se em conseqüência da pandemia de covid-19, com crescimento da evasão e inadimplência e aumento dos custos com a emergência de transformação digital de instituições, ação de recuperação para a herança de oferta para os alunos de aulas e demais atividades, agora em formato remoto.

Por isso, é imprescindível que os parlamentares avancem na revisão da proposta que pode penalizar os estudantes em um momento que requer apoio governamental. A conseqüência imediata da manutenção da proposta séria ou o aumento existente entre a demanda e a oferta de ensino superior no país, afastando, cada vez mais, a possibilidade de equiparação dos níveis de escolaridade brasileira para os países mais avançados. E, um prazo médio, uma promoção equivocada de um apagamento de mão de obra qualificada para fortalecer a economia.

* Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
e diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Celso Niskier*

Fonte: Correio Braziliense

Publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/08/06/internas_opiniao,878868/por-que-onerar-o-futuro-dos-jovens.shtml

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