Reforma eleva imposto de escola e diminui de carro de luxo

(Instainfo DGBB Comunicação e Estratégia - Educação) O Globo - Everardo Maciel: 'Reforma do imposto de escola e diminuição do carro de luxo' - https://glo.bo/30gZ808

Everardo Maciel crítica ou  debate de alterações tributárias no meio de 'crise apocalíptica' provocada pelo coronavírus

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, critica uma proposta de reforma tributária do governo. Para ele, o texto aumenta impostos sobre as escolas para aliviar a carga sobre os "carros de luxo", em referência à diferença de tributação entre setores do projeto.

Como o senhor estudou uma proposta de governo para uma reforma tributária?

Primeiramente, você pode ouvir uma frase de ontem por Delfim Netto: é um tratamento equivalente à reforma tributária antes da reforma administrativa. Subscreva uma frase. Em segundo lugar, é incompreensível estar discutindo essas coisas quando tivermos, próximo, uma crise apocalíptica, envolvendo emprego, problemas relacionados a problemas, problemas fiscais, estados e municípios. O mundo inteiro está lidando com o assunto e estamos nos divertindo com projetos de reforma tributária.

Não seria o momento de tratar essas questões para o período após uma pandemia?

Nem um pouco. Isso não resolve nada. Isso é puro aventureirismo. Eu lidei já com isso, enfrentei essas coisas. Sei do que estou dizendo. Esses projetos, como é visível agora, têm repercussão diferenciada sobre os contribuintes. É a hora de aumentar tributação de contribuinte? O que tem que fazer é mitigar a ação tributária sobre os que estão sofrendo, o critério é esse? Ninguém no mundo está discutindo isso.

Mas o que achou da primeira fase da reforma?

O PIS e a Cofins têm a mesma legislação. Todo mundo, inclusive a imprensa, chama de PIS/Cofins, porque é um só. Está tendo fusão de quê? E, na fusão, você vai discutir uma destinação de recursos, porque o PIS é vinculado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao BNDES. Cofins é seguridade social. Essa previsão é constitucional. Como vai tratar por lei ordinária?

Há risco de aumento da carga tributária?

Ele (o governo) faz a seguinte argumentação: realmente tem aumento de carga tributária para empresas de serviços que estão no regime cumulativo. Entretanto, é só para 10% das empresas, porque 90% estão no Simples (Nacional). Como você me avaliaria se eu dissesse a seguinte frase?: ‘Dos infectados pela Covid, apenas 10% morrem’. Se a carga tributária é constante, alguma coisa (setor) cai, e quem cai é quem está na ponta da indústria. Estão aumentando a carga tributária da escola e diminuindo a do carro de luxo.

A próxima etapa envolve um novo imposto sobre pagamento…

Isso eu não sei o que é. Ele já falou de tanto jeito. O que é imposto sobre pagamento? Não sei o que é isso. Cada dia usa um termo…

O governo fala que seria um imposto sobre transações financeiras...

Tudo depende da alíquota, de base de cálculo. Só falo quando olho o projeto. O demônio mora nos parágrafos.

Em tese, a ideia de desonerar a folha de pagamento e compensar de alguma forma faz sentido?

A folha de salário é muito onerada no Brasil. É um obstáculo à geração de emprego. Agora, isso envolve uma rediscussão de benefícios e encontrar formas mais adequadas e menos traumatizantes. Precisa uma coisa um pouquinho mais sofisticada.

Se o senhor tivesse que encontrar uma fonte para compensar permanentemente, o que faria?

Pensaria em tributação de serviços digitais. Isso é algo que está em discussão na França, Itália, Bélgica e Reino Unido.

Descartaria transações financeiras?

Não descartaria. A solução é mais complexa.

O senhor afirma que o governo deveria se concentrar em medidas emergenciais. O que considera mais urgente?

Moratória para os setores que utilizam. Já existe um projeto de lei, que permite redigir, definir todo o registro para empresas optantes do Simples. Não é tão essa. Há setores, como o setor aeroviário, de turismo, entidades esportivas.

A reforma tributária deve ficar para depois?

É preciso tratar ou qual é necessário para obter esse nome de reforma tributária, que converte ou o número de modelos de soluções de moda.

Fonte: O Globo

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