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As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

Parcerias podem atender à demanda crescente por educação de qualidade

A resposta para a pergunta do título deste artigo vem da própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, que preconiza que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (III) pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino ”. Portanto, se o Fundeb deve ou não destinar mais recursos para escolas privadas, a resposta é sim.

Em nenhum momento foi feita uma opção absoluta pelo formato de fornecimento de educação pela via estatal exclusiva. A obrigação é pública, o ensino tem caráter e objetivo público, mas a forma de sua prestação ao cidadão-aluno não é obrigatoriamente estatal, tendo o legislador constituinte optado por estabelecer uma sábia simbiose entre os entes estatais e os entes privados para a realização dessa tarefa.

Se o objetivo dos recursos do Fundeb é aprimorar, ampliar e democratizar o acesso à educação básica, nada impede que sejam instituídas parcerias com a rede privada para atender à demanda crescente por educação básica de qualidade —que, aliás, é um debate urgente a ser feito no Brasil, principalmente em um cenário onde o desempenho dos alunos da educação básica das escolas privadas é muito superior ao das escolas públicas.

Considerando que temos 12 milhões de estudantes nas escolas estatais e 2,5 milhões nas instituições privadas, se o valor estimado de investimento do governo federal, aproximadamente R$ 162 bilhões por ano, fosse aplicado em um projeto de voucher educacional para os estudantes do ensino fundamental 1 do Brasil, teríamos um investimento de R$ 11 mil por aluno/ano.

Certamente essa proposta resolveria a qualidade da educação brasileira, pois a escola privada, atualmente, tem um custo médio menor que R$ 11 mil por aluno/ano e apresenta resultados de primeiro mundo. Segundo a última avaliação do Pisa 2018, o ensino privado brasileiro obteve resultados melhores que a Espanha em leitura e ciências; em matemática, é praticamente igual.

Evidentemente que o Fundeb é utilizado para ajudar no financiamento de todas as escolas estatais, da educação infantil ao ensino médio. Porém, o problema da qualidade de aprendizado da educação brasileira está na primeira etapa do ensino fundamental, onde a metade ou mais não apresenta aprendizado adequado ao final dessa etapa.

Ou seja, o problema da educação básica brasileira está em não ensinar o necessário às crianças até os dez anos. Por outro lado, no orçamento da educação básica temos os recursos próprios dos estados e municípios; portanto, estamos falando de muito mais do que R$ 162 bilhões.

A pandemia altera com muita clareza a dificuldade em lidar com a escola estatal e a capacidade de reinvenção das escolas privadas com seus gestores e educadores. Nesse sentido, precisamos em algum momento enfrentar uma discussão da qualidade da educação básica brasileira, sendo este momento uma ótima oportunidade.

Ao rejeitar essa importante alteração na lei do Fundeb, entendo que o Parlamento pode ter desperdiçado uma grande oportunidade de investir os recursos da educação em prol da expansão e da melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os brasileiros.

Fonte: Folha de São Paulo

Publicada em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/12/as-escolas-privadas-e-filantropicas-como-as-ligadas-a-igrejas-deveriam-receber-mais-verbas -do-fundeb-sim.shtml?

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