SIGA A FENEP NAS REDES

Com reforma, carga tributária do varejo seria reduzida até pela metade

Segundo especialista, isso seria possível pela equiparação de produtos e serviços em um imposto e alíquota únicos

Discutida mais intensamente nos últimos dois anos, a reforma tributária tem o objetivo de aumentar a arrecadação além de simplificar e dar mais transparência ao processo. O fato é que, seja na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados, ou na PEC 110, que caminha no Senado, o varejo deve ser beneficiado com uma carga tributária menor que a atual.

Em evento virtual sobre a reforma promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza), a mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Lina Santin, lembrou da equiparação entre produtos e serviços, de forma a incidir um único imposto e alíquota para ambos, prevista em 25% no caso da PEC 45.

Ela explicou que, atualmente, o varejo é tributado de forma exacerbada, com alíquotas que, quando somadas, podem chegar a 50%. Esse cenário acaba sendo prejudicial ao consumidor final, em especial as famílias de baixa renda, que destinam boa parte dos rendimentos à alimentação.

“A lógica de equiparar produtos e serviços é baseada no consumidor dos serviços privados, que são as famílias de média renda ou mais. As famílias de baixa renda não consome serviços privados. Essas pessoas são extremamente oneradas quando elas gastam todo o salário no supermercado, por exemplo. Então, se a alíquota baixar para 25%, o varejo será muito beneficiado”, ressaltou Santin.

Em contrapartida, as famílias que consomem serviços privados terão de pagar um pouco além do valor atual, tendo em vista que a carga tributária passará de cerca de 9%, no total, para, no máximo 25%.

“Mas a alíquota final não vai ser de 25%, vai ser menor, porque tudo que as empresas consumirem, embora os serviços tenham menos insumos, mas ainda assim consomem energia elétrica, entre outros, irá gerar crédito, reduzindo essa alíquota”, apontou.

Fonte: Diário do Nordeste

Publicada em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/com-reforma-carga-tributaria-do-varejo-seria-reduzida-ate-pela-metade-1.3036205

LEIA TAMBÉM