SIGA A FENEP NAS REDES

Comentários do CAPEP sobre o Novo ENEM: Contribuições a partir dos encaminhamentos feitos pelo CNE, MEC e GT ENEM/ENCEJA

Por Pedro Flexa Ribeiro (Coordenador do Colégio de Assessores Pedagógicos da FENEP)

Nas últimas semanas vieram a público os encaminhamentos oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) relativos ao novo modelo do ENEM. A partir dessas primeiras recomendações o INEP irá desenvolver as novas matrizes para as provas. Atenta ao processo ainda em curso, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) vem, respeitosamente, apresentar suas contribuições.

Em linhas gerais, está se adotando um caminho virtuoso e benéfico para todos os estudantes brasileiros, quaisquer que sejam suas origens e perspectivas de vida. É direito incondicional de cada aluno cursar trajetórias escolares nas quais possa enxergar pertinência, sentido e propósito. A terminalidade do Ensino Médio e a própria faixa etária fazem emergir, em cada jovem, o questionamento acerca do seu Projeto Pessoal no médio prazo, após a escola. A Reforma Curricular prevê que o trabalho de orientação profissional seja organizado pelo componente Projeto de Vida, que ganha centralidade no novo currículo.

Foi um acerto assegurar que a matriz do concurso seletivo tenha ressonância com essa importante intencionalidade da Reforma Curricular. Afinal prevaleceu a sábia decisão de que cada bloco do exame integrasse diferentes Áreas do Conhecimento em função de determinadas Áreas de atuação profissional. A opção por esse desenho para conceber a estrutura de cada bloco do exame foi acertada.

Após décadas de currículo unificado e padronizado, cabe registrar o momento histórico em que o Brasil passará a oferecer ao estudante o direito de escolher. Essa providência era mesmo inadiável: qualquer outro encaminhamento seria anacronismo insustentável na medida em que estamos quase a fechar o primeiro quarto do século XXI. Uma vez dado esse importante passo, convém assegurar que as próximas etapas da consolidação do Exame evoluam de modo a induzir a instalação de itinerários adequados ao estudante do Ensino Médio.

A segunda fase do ENEM: o propósito de cada bloco e o conceito de “aprofundamento”.

A identidade de cada bloco da segunda fase requer muita clareza acerca do propósito pretendido. Em se tratando de processo seletivo, deve-se explicitar a pertinência do que se elege estabelecer como condição para o ingresso do candidato no nível superior. No entender desta Federação, largas fatias dos conteúdos convencionais não cabem nem na Formação Geral Básica nem em Itinerários Formativos: a rigor, é para os cursos de graduação que eles deveriam ser endereçados. Não faz sentido sobrecarregar o processo de ingresso com a antecipação de exigências prematuras e descabidas.

Os critérios para entrada nas graduações exercem enorme influência sobre o Ensino Médio e as práticas escolares. Assim, é importante que o conjunto de todos os que se relacionam e influenciam o Ensino Médio estejam atentos à necessidade de se preservar esse enquadre. Isso convocará, além das avaliações do INEP, também as próprias Universidades, afinal, são elas que, por suas expectativas, pautam muito do que se passa em todas as escolas do país.

Itinerários Formativos e eventuais aprofundamentos não devem ser confundidos com uma iniciação prévia ou com o ciclo básico de qualquer graduação. Por isso, cabe amadurecer a reflexão acerca do que se entende pelo termo “aprofundamento”: em quaisquer de suas versões, as matrizes do Enem devem focar o determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Mesmo na segunda fase do exame, a investigação do domínio das competências e habilidades estabelecidas deve se ater ao que todo e qualquer estudante brasileiro precisa saber. Não é papel da escola iniciar, desde o Ensino Médio, a formação do futuro Médico ou Engenheiro. Essa atribuição e responsabilidade deve ser da Universidade.

Na perspectiva da Educação Básica, a escolaridade de futuros Economistas, Administradores, Engenheiros ou Arquitetos não requer conteúdos que devem ser desenvolvidos nessas respectivas graduações. Não faz sentido estabelecer, como critério de ingresso, o domínio antecipado de habilidades próprias de calculistas. Da mesma forma, o interessado em Psicologia deve ser apresentado a conteúdos que ampliem sua compreensão acerca da Condição Humana.

É preciso cuidar para que o Itinerário Formativo de Biológicas/Biomédicas não venha a ser sobrecarregado por conteúdos ligados à neurociência. Não se deve condicionar o ingresso do candidato à demonstração prévia do domínio de determinado tipo de conhecimento. A escolha por estabelecer esse tipo de exigência, como critério de entrada, seria equívoco tanto para a escola quanto para o estudante. Demandas prematuras trariam mais distorções do que contribuições.

O desejável para essa segunda fase seria que essa perspectiva pudesse contar com o compromisso das próprias Universidades: elas devem estabelecer critérios de ingresso que não tragam consequências disfuncionais para o currículo, deixando as escolas livres para inovarem e conceber, cada uma delas, seus itinerários formativos.

Convém proteger o Ensino Médio do excesso de exigências próprias das graduações. Isso faz recair uma grande responsabilidade sobre as Universidades, que deverão responder e se responsabilizar por suas escolhas. Será importante que, ciente do peso de sua influência, a Universidade se engaje em preservar o currículo da Educação Básica de exigências e antecipações descabidas.

Carreiras de áreas “limítrofes”

Nessa faixa etária qualquer encaminhamento profissional será sempre provisório: um primeiro esboço, sujeito a muitas revisões. A mobilidade de estudantes entre itinerários e estabelecimentos será favorecida na medida em que os concursos seletivos para as diferentes Instituições de Ensino Superior busquem determinados alinhamentos.

Um ponto de atenção será a eleição do repertório de conteúdos que irão compor a identidade de cada bloco. Afinal, a investigação do domínio das competências e habilidades estabelecidas deve sempre estar circunscrita ao determinado pela BNCC. Por isso deve-se ter clareza acerca do que convém estabelecer como condição para que o ingresso do candidato seja admitido em cada curso de graduação. É inevitável que decisões dessa ordem impactem as práticas das escolas, por isso merecem a devida atenção por parte dos setores envolvidos.

As I.E.S. devem considerar que o processo de ingresso traz grande impacto sobre o Ensino Médio. A experiência escolar dos alunos terá muito a ganhar na medida em que mesmo os Itinerários Formativos considerem a formação geral que deve caracterizar a Educação Básica.

Isso remete ao tipo de expectativa que as graduações nutrem acerca das carreiras de áreas “limítrofes”, como, por exemplo, as Graduações em Psicologia, Arquitetura, Economia e Administração. Tais carreiras se situam em zonas fronteiriças entre o Campo das Humanidades e o das Ciências Matemáticas ou Biológicas. A depender de cada Universidade, uma mesma graduação pode integrar um Departamento ou outro. Trata-se inegavelmente de prerrogativa de cada I.E.S. que tem plena autonomia para estabelecer a alocação de cada curso em função de seu Projeto institucional e do viés por que pretende imprimir à formação a que aspira proporcionar.

Faz mais sentido, por exemplo, que o interesse por Psicologia, Arquitetura, Economia ou Administração sejam alocados, no Ensino Médio, em itinerários ligados às Ciências Sociais e / ou Humanidades. Não faria sentido alocá-los em trajetória cuja ênfase fosse a Matemática ou a Biologia. Afinal, são, todas elas, carreiras que remetem, antes de mais nada, à Condição Humana. E é através da Filosofia, Sociologia, História e da Literatura que o Ensino Médio poderá proporcionar uma trajetória adequada.

A contribuição das escolas

A convite do MEC, esta Federação participou do GT ENEM/ENCEJA e teve oportunidade de contribuir com a visão da Educação Básica. Na perspectiva dos estudantes brasileiros, é desejável que a segunda fase lhes ofereça uma diversidade de blocos cada vez maior. Quanto mais diversificado vier a ser o cenário do Ensino Médio, maiores serão as opções ao alcance dos estudantes. Melhor atendidos estarão os alunos, suas famílias, a sociedade em geral e, sobretudo, a escolaridade proporcionada às futuras gerações.

Acreditamos que a instauração desse novo cenário deve ser processo gradativo, a ser instalado no médio – longo prazo. E que deve-se ponderar o grande desafio que a instauração dessa variedade trará para escolas, editoras de material didático e para o próprio INEP, que deverá expandir o banco de itens para cada novo bloco que se crie na segunda fase.

Pontuamos que nesse momento inaugural teriam bastado 3 blocos: o de Ciências Sociais e Humanidades; o ligado às Engenheiras / STEM e o de Carreiras Biomédicas. Isso já teria sido o suficiente para oferecer ao estudante o direito de fazer escolhas e permitiria às escolas e ao INEP uma adaptação mais gradativa a essa nova realidade do Ensino Médio.

Nesse momento, recai sobre o INEP a missão de, a partir das sinalizações já feitas, desenvolver as matrizes do futuro ENEM. O desafio implica encontrar equações que trarão impacto simultâneo sobre distintas instâncias e públicos. Dentre eles, a escolaridade que será proporcionada aos estudantes brasileiros.

A FENEP tem plena convicção de que a flexibilidade curricular abre oportunidade para que as escolas possam experimentar e testar as inovações que proporcionarão aos alunos uma escolaridade pertinente e voltada para o mundo em que viverão. Ao mesmo tempo, a diversidade curricular promove liberdade de ensino, de pensamento e de expressão, fatores promotores de democracia. Esta Federação está pronta para participar, trazendo novas contribuições da Educação Básica.

Finalmente, cabe registrar o reconhecimento dessa Federação acerca da pertinência e mérito dos encaminhamentos já impressos e – através do seu Colégio de Assessores Pedagógicos – se coloca à disposição para os próximos capítulos desse processo.

LEIA TAMBÉM