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Câmara da Educação Básica do CNE: confira os principais temas em 2023

Currículos da Educação Infantil, BNCC e Novo Ensino Médio estão na pauta de debate do órgão colegiado

Todos os anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado ligado ao Ministério da Educação (MEC), estabelece temas a serem discutidos ao longo do ano. Os assuntos são divididos entre as duas câmaras, de Educação Básica e Educação Superior. A primeira é presidida pela vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, que compartilhou quais as principais pautas devem ser debatidas em 2023. 

Alguns pontos terão destaque na Câmara da Educação Básica, como o Ensino Híbrido, a Educação Especial, a formulação de currículos da Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Novo Ensino Médio. As principais atribuições deste colegiado são as de analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de processos de avaliação da educação infantil, fundamental, média, profissional e especial. 

O grupo liderado pela Amábile Pacios também delibera sobre diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e acompanha a execução do Plano Nacional de Educação (PNE). No cargo de presidente desde setembro de 2022, a professora iniciou o ofício reforçando que contribuiria com discussões para melhorar a qualidade da educação pública, mas também avançaria com um olhar para a rede privada para qualificar a prestação de serviço do segmento. 

Ensino Híbrido

Discutir a aprendizagem híbrida e reorganizar dinâmicas de ensino na educação brasileira a partir de novas metodologias é um dos temas da Câmara da Educação Básica para este ano. De acordo com documentos do MEC, “a visão híbrida e flexível de educação foi ressignificada pela crescente conectividade, gerando maior acesso aos dispositivos tecnológicos”. Desta forma, novos percursos curriculares foram possibilitados, além de uma maior dinâmica nas relações entre aluno e professor e entre a sala de aula, os ambientes escolares e o mundo. 

O tema está em consulta pública e, segundo a presidente Amábile Pacios, especialistas devem se reunir em comissões para ler orientações e produzir um parecer sobre o assunto. “O Ensino Híbrido na Educação Básica precisa ser encarado como uma metodologia e não uma modalidade de ensino”, diz. A ideia é que técnicas sejam utilizadas para intermediar a aprendizagem. No campo do ensino privado, a presidente avalia que o setor já possui legitimidade e, na maioria dos casos, oferece esse tipo de metodologia. O importante para o momento é estender o tema para o ensino público e legalizá-lo. 

Novo Ensino Médio 

O modelo reformulado entrou em vigor em 2022 nas escolas brasileiras, para alunos do primeiro ano. A previsão é de que até o próximo ano, o Novo Ensino Médio seja aplicado em todas as turmas do país. 

O tema segue em pauta no CNE e, segundo a presidente Amábile Pacios, este ano, a FENEP continuará ajudando escolas na interface entre o Novo Ensino Médio e o novo ENEM, que está sendo reelaborado e terá uma nova versão em 2024.

“Estamos acompanhando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), porque o novo ENEM vai depender da nova gestão. Ainda há muita insegurança sobre os itinerários, se serão ou não cobrados no Exame. Isso impacta diretamente nas escolas”, avalia. 

Educação Infantil e Educação Especial

As discussões sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil é um dos principais assuntos, bem como a construção de diretrizes para a Educação Especial. 

De acordo com Amábile, as mudanças nas diretrizes da Educação Infantil terão impacto direto na forma como as escolas atuam. “A discussão tem como base dar à Educação Infantil mais seriedade. Estamos buscando integrá-la mais ao Ensino Fundamental. Há quem entenda que escola infantil é composta apenas por atividades recreativas e precisamos mudar essa mentalidade”, considera.

Em relação à Educação Especial, a presidente reforça que a Câmara de Educação Básica do CNE continuará acompanhando novos debates que devem surgir a partir da revogação de legislação considerada inadequada pelo setor. “Precisamos definir orientações adequadas para as escolas. A Política Nacional de Educação Especial (PNEE) tem muitos erros e muitas diretrizes são questionadas. Este ano devemos retomar o texto e torná-lo mais adequado”, ressalta. 

A FENEP tem participado de todas as discussões e construções do setor educacional que, segundo a presidente, é uma construção coletiva. “O CNE conta sempre com o olhar da escola particular em seus pareceres e homologações, tanto na Educação Básica quanto na Educação Superior. Nos últimos dois anos temos tido maior participação e isso é um avanço para o setor”, pontua. 

Segundo o site do CNE, os encontros e atividades terão início em 20 de janeiro, abrindo o calendário de 2023

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