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Educação como atividade essencial

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Contexto

No momento em que os dados do país e especialistas apontam tendência de aumento de casos de covid-19, governos estaduais definidos a incluir como unidades de ensino na lista de serviços essenciais.

Estados estudam ou já mudaram a classificação das escolas nos planos de contenção da pandemia do coronavírus para que continuem abertas mesmo em estágios mais restritivos de isolamento.

Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul já alteraram os seus planos. Ceará, Pernambuco e Sergipe ainda estudam medidas semelhantes.

Em outros estados, teve-se a iniciativa de apresentar projetos de lei com essa temática. Até o momento, identificamos essas ações em Minas Gerais e Piauí. Santa Catarina está na vanguarda nesse assunto: já possui uma lei, agora regulamentada, que considera a educação como atividade essencial.

Destacamos, abaixo, como esse tema está tratado em alguns estados brasileiros.

Destaques por Estados

Espírito Santo

Foi anunciada a decisão de manter as instituições de ensino abertas onde houver classificação de “risco moderado”. Antes elas só podiam abrir o “risco baixo”.

Mato Grosso do Sul

No dia 02/12, o Comitê Gestor do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) escolhido pela inclusão de escolas e universidades no rol de serviços essenciais fornecidos durante uma pandemia de covid-19.

A medida vale para os níveis fundamental, médio e superior, incluindo pós-graduação, em formato presencial.

Minas Gerais

No início de dezembro, o deputado estadual Bartô (Novo) protocolou PL que reconhece atividades educacionais e escolares como essenciais para o estado de Minas Gerais. A proposta foi assinada por outros 15 deputados.

Santa catarina

O Governador Carlos Moisés sancionou a Lei 18.032 / 2020, que considera a educação presencial nas escolas uma atividade essencial mesmo durante a pandemia de covid-19.

Pela lei mecânica:

– Consideram-se serviços essenciais: atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionado à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, EJA, ensino técnico, ensino superior e afins.

– Em caso de aulas durante uma pandemia, caberá aos pais definidos pela educação presencial ou pelo ensino remoto, quando essa opção estiver disponível.

– As aulas presenciais só podem ser paralisadas se houver embasamento técnico e científico.

Nesta 2ª feira (14/12), foi publicado o Decreto 1.003 / 2020 que regulamenta a Lei 18.032 / 2020.

Piauí

Apresentado nesta 3ª feira (15/12), o PL de autoria do deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas), que visa incluir as atividades educacionais no rol das atividades essenciais no estado do Piauí.

Na proposta estão relacionadas como atividades nas unidades das redes de ensino público e privado de ensino, municipal, estadual e federal, relacionado à educação infantil, nível médio, educação de jovens e adultos, além do ensino técnico.

São Paulo

Embora as escolas não incluídas incluídas no Plano SP de restrição de atividades para o controle da pandemia, neste ano seu funcionamento foi condicionado a essa classificação, permitindo que ocorresse apenas na fase “amarela”, a terceira das cinco no programa.

Há uma defesa de que se mantém a liberação para o funcionamento das escolas mesmo nas fases mais restritivas.

Foi protocolado o PL 742/2020, da vereadora Janaína Lima (Novo), que pretende incluir como atividades educacionais na lista de serviços essenciais no município de São Paulo.

Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite anunciou, em segunda quinzena de novembro, que as regiões em bandeira vermelha podem ter aulas presenciais nas próximas rodadas do Distanciamento Controlado.

Essa decisão consta no Decreto 55.578 / 2020, que determina os critérios específicos de funcionamento, os protocolos obrigatórios, variáveis ​​e as restrições adicionais que devem ser observados pelos requisitos de ensino, em decorrência do Sistema de Bandeiras (amarela, laranja e vermelha).

Notícias

Mato Grosso do Sul

Escolas são classificadas como essenciais e funcionando mesmo na fase crítica

Notícias Concursos, 09 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/37jjmde

Governo de MS classifica escolas e universidades como serviços essenciais na pandemia

Midiamax, 07 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/2WhWZP7

Minas Gerais

Projeto de Lei que torna educação atividade essencial na pandemia é protocolado na ALMG

Itatiaia, 07 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/3oYxyOV

Santa catarina

Governo do Estado publica decreto que regulamenta volta das aulas presenciais em Santa Catarina

Portal do Governo de Santa Catarina, 14 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/2KaFsG2

Governador de Santa Catarina sanciona lei que considera atividade essencial

Portal ND Mais, 08 de dezembro

Disponível em: https://bit.ly/33W6mIr

Parecer do projeto torna educação serviço essencial é aprovado no CCJ da Alesc

O Município Blumenau, 02 de dezembro

Disponível em: https://bit.ly/3lEF2EG

Escola como serviço essencial pode viabilizar volta às aulas em SC

NSC Total, 19 de novembro

Disponível em: http://bit.ly/3abXkej

Piauí

Firmino Paulo quer educação no rol dos serviços essenciais no Piauí

Meio Norte, 15 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/3gUazS9

São paulo

O Secretário de Educação de São Paulo defende a escola como serviço essencial

Metrópoles, 02 de dezembro

Disponível em: https://bit.ly/3qqRwDl

PL quer incluir atividades educacionais na lista de serviços essenciais de São Paulo

Jovem Pan, 08 de dezembro

Disponível em: http://bit.ly/2KuAsvK

Rio Grande do Sul

Governo do RS irá permitir aulas presenciais em regiões com bandeira vermelha

Correio do Povo, 24 de novembro

Disponível em: http://bit.ly/3aeBC9K

Governo mantém atividades presenciais nas escolas em regiões com bandeira vermelha

Portal do Sinpro / RS, 25 de novembro

Disponível em: http://bit.ly/38ddmlQ

CBPI Produtividade Institucional

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