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EDUCAÇÃO PARTICULAR APRESENTA ESTUDOS ACERCA DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA PEC EMERGENCIAL A AUTORIDADES

FÓRUM
FENEP-ABMES-SEMESP- SEMERJ-ABRAFI-ANACEU-COFENEN

Nesta semana, o setor da Educação Particular encaminhou a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, Ofícios com a Nota Técnica, em anexo, desenvolvida pelo FÓRUM e suas entidades.

Em síntese, a Educação Particular pede nos ofícios apoio às autoridades para:

▪️ A Reforma Tributária não aumentar a carga de impostos sobre a mensalidade estudantil, adotando uma alíquota neutra diferenciada sobre o setor.
▪️ A preservação do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
▪️ A isenção das instituições de ensino sem fins lucrativos.
▪️ Que a PEC Emergencial não inviabilize o PROUNI e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A Nota Técnica fundamenta os pleitos com diversas informações e análises os pleitos, mostrando, por exemplo, que os principais prejudicados serão os jovens das classes C, D e E, que correspondem a mais de 80% do público do setor.

Autoridades que receberam o Estudo da Educação Particular

Poder Executivo Federal

▪️ Presidente da República, Jair Bolsonaro
▪️ Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto
▪️ Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos
▪️ Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni
▪️ Ministro da Economia, Paulo Guedes
▪️ Ministro da Educação, Milton Ribeiro

Poder Legislativo Federal

▪️ Presidente do Senado Federal, sen. Rodrigo Pacheco
▪️ Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Arthur Lira
▪️ Primeiro Vice-presidente da Câmara dos Deputados, dep. Marcelo Ramos
▪️ Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado, sen. Marcelo Castro
▪️ Presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, sen. Roberto Rocha
▪️ Relator da PEC 45/2019 na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, dep. Aguinaldo Ribeiro

CBPI Produtividade Institucional

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