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Fenep conta com Colégio de Advogados para análise de temas importantes para o setor

Há 17 anos, a Fenep reúne periodicamente advogados representantes dos Sinepes filiados para discutir temas da área jurídica que impactam o dia a dia das instituições de ensino. O grupo, chamado de Colégio De Advogados da Fenep (CAEP) trata das diferentes áreas do Direito – trabalhista, cível, consumidor, tributária – na perspectiva do ensino privado, além de recentes legislações que impactam o setor. Das discussões são produzidos pareceres e documentos orientativos com recomendações aos sindicatos que compõe a base da Fenep. Alguns temas como reforma trabalhista, LGPD e pacotes trabalhistas no período da pandemia deram origem a cartilhas oferecidas aos sindicatos para distribuição às escolas.

Nos últimos meses, o CAEP trabalhou na construção de orientações sobre temas como Novo Ensino Médio, passaporte vacinal nos estados e procedimentos para o contrato das gestantes. Também foram elaborados pareceres sobre os programas trabalhistas do governo, calendário escolar nacional e nos estados, ensino híbrido e aplicação de LGPD nas Escolas.

O assessor jurídico da Fenep e coordenador do CAEP Diego Muñoz destaca que o trabalho do grupo se intensificou nos dois últimos anos, em razão da pandemia. “Até 2019 nos reuníamos de cinco a seis vezes por ano, de forma presencial. Nos dois últimos anos, os encontros passaram a ser mensais. Em paralelo, realizamos dezenas de outras reuniões temáticas, conforme os problemas vivenciados pelo setor durante a pandemia iam exigindo análise e retorno rápido do grupo”, relembra.

Para 2022, Muñoz adianta que estão previstas oito reuniões ao longo do ano: três presenciais e cinco remotas. A próxima será online nesta quinta-feira (07/04) e deve discutir, entre outros temas: o uso de máscaras para empregados (epi/lei federal/portaria do MpT e Saúde); Novas MPs (auxílio saúde, alterações da CLT e trabalho remoto); CRF – professores de educação física e obrigação de registro nos conselhos; Homescholling – decisões de TJ’s estaduais declarando inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais; LGPD – nova orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Micro e pequenas empresas excepcionadas e empresas que lidam com dados sensíveis com obrigações; e negociação coletiva nos estados.

O coordenador cita que entre os planos do CAEP para 2022 está a retomada da produção de cartilhas e material mais denso para o setor.

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