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Manifesto Fenep – A escola partcular é um patrimônio dos brasileiros

Brasília, 3 de abril de 2020

Os resultados do Pisa 2018 mostraram que a escola particular brasileira oferece níveis de qualidade de educação de primeiro mundo, sendo fundamental para o processo de desnevolvimento do país.

A escola particular brasileira atende aproximadamente 15 milhões de alunos, sendo 9 milhões na educação básica. Ela gera aproximadamente 1,7 milhões de postos de trabalho, a maioria ocupado por mulheres, sendo mais de 800 mil professores, em regime formal.

Apesar disso, a crise provocada pelo Coronavírus ameaça dizimar essa imprescindível base educacional caso o país não adote as medidas adequadas para passar esse momento difícil para as escolas e toda a sociedade.

A escola particular tem ampla preferência das famílias que tem as mínimas condições de matricular e manter seus filhos para receber uma educação melhor. Através da escola particular, o Estado deixa de gastar 220 bilhões de reais por ano e a sociedade consegue resultados significativamente melhores na qualidade da formação de seus jovens.

Isso tudo é desenvolvido enfrentando inúmeras dificuldades diariamente. Com o Coronavirus, todos os segmentos foram impactados de forma rápida e surpreendente. Diante disso, as escolas não estão medindo esforços para se adequarem e cumprirem seus compromissos, seja com revisão do calendário ou a rápida migração para aulas e atividades remotas.

Em meio a todos os prejuízos dessa crise, nossos desafios são:

  • Reduzir impactos no processo educacional e formação dos estudantes, garantindo a manutenção de atividades necessárias;
  • Buscar preservar o emprego de nossos professores e profissionais;
  • Atender as necessidades específicas de famílias e estudantes que estejam enfrentando graves dificuldades financeiras com a crise, através de parcelamentos, diferimentos, descontos, entre outras negociações possíveis;
  • Evitar que a escola particular seja inviabilizada, considerando que os custos totais se mantém nos mesmos patamares ao tempo em que a inadimplência cresceu muito e há ameças de edição de leis e regras inadequadas.

Diante da importância do setor educacional, a Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP solicita apoio ao membros dos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, dentro de suas respectivas competências, à implantação urgente das seguintes medidas:

  1. Plano de financiamento estudantil para famílias atravessarem o período de crise, sem cobrança de juros, lembrando que elas ao arcar com a mensalidade reduzem custos do Estado e contribuem inideretamente com a arrecadação de impostos sobre o serviço.
  2. Autorização para o uso de FGTS nos pagamentos da anuidade escolar.
  3. Liberação urgente de financiamentos para capital de giro, que permitam fôlego para enfrentar o déficit causado pela elevada inadimplência com a manutenção dos custos.
  4. Diferimento por um ano da contribuição previdenciária patronal e desoneração definitiva dos encargos adicionais à folha de pagamento.
  5. Diferimento durante o período de calamidade pública do pagamento dos tributos federais e municipais.

Por outro lado, pedimos a atenção dos parlamentares brasileiros de todas as esferas a importância de se evitar medidas definidas no calor dos acontecimentos que poderão destruir a estrutura educacional particular brasileira.

Em especial, preocupam as medidas de imposição de descontos horizontais em mensalidades que inviabilizariam a grandes maioria das escolas. Os custos permanecem, em especial com os empregos, que consomem mais de 50% do orçamento escolar. Não há fundamentação ou razoabilidade nos parâmetros impostos por esses projetos.

Sobre esse ponto, é preciso analisar o acima exposto e avaliar que a melhor solução é as escolas negociarem diretamente com os pais em dificuldades buscando uma solução que atendam as necessidades de todos. Não há interesse em perder qualquer aluno por uma dificuldade momentânea.

Caso de imponha um desconto para todos, será impossível atender quem de fato precisa, além de encerrar definitivamente as atividades de milhares de instituições de ensino. Isso significaria prejuízos em educação, em empregos e até em impostos.

Aos pais de alunos, as escolas brasileiras pedem compreensão e apoio neste momento dificil para todos para enfrentarmos juntos os seguintes desafios:

  1. Aumentar a proximidade com as escolas visando garantir um canal de diálogo que nos ajude encontrar as melhores soluções para este momento tão delicado.
  2. Apoiar o processo de adaptação para ajudar na melhoria do processo e na garantia da melhor qualidade para educação de seus filhos.
  3. Ajudar a manter a escola em funcionamento através do pagamento regular das mensalidades ou, se necessário, buscando a negociação direta com o objetivo de obter soluções em conjunto.

As 40 mil escolas particulares brasileiras constituem um patrimônio de todos os brasileiros e, em especial, das famílias e dos educadores que se empenham diariamente para mantermos um ensino de qualidade, valorizado e reconhecido pela sociedade e comprovado pelas avaliações.

Contamos com o apoio de todos para continuarmos firmes na nossa missão de educar.

Atenciosamente,

Ademar Batista Pereira

Presidente FENEP

Baixe o manifesto aqui.

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