A autorregulação do setor de ensino privado

Há alguns meses foi anunciado pelo ministro da Educação a possibilidade de autorregulação e do ensino superior privado. A declaração foi bem acolhida pela IES. Por ser algo novo no Brasil e que demandaria uma série de mudanças regulatórias, o governo encomendou ao setor educacional uma proposta sobre o tema, que será discutida na próxima reunião, prevista para dezembro. Diante deste cenário, é ponderado dizer que estamos num momento de construção coletiva, de forma positiva, com oportunidades e liberdade, por meio do diálogo existente.

A educação privada no Brasil é bastante representativa: mais de 15 milhões de estudantes, sendo 9 milhões na educação básica e 6 milhões no ensino superior, além de mais de 2 mil Instituições de ensino superior e outras mais de 40 mil instituições de educação básica. Exatamente por seu tamanho, diversidade e carência de uma educação com qualidade no Brasil, a escola particular vem dando o seu melhor, com representatividade e competência através dos seus gestores/educadores.

A possibilidade de construirmos um processo de autorregulação é muito bem-vinda e caminha com os modelos mundiais de educação superior privada. A Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep vem dialogando há bastante tempo com as instituições e associações do setor pela defesa de uma educação de qualidade, autonomia e responsabilidade. E esse ponto nos une! Porém, precisamos superar algumas dificuldades naturais de um setor tão diverso. Temos que permanecer unidos.

A Fenep acredita na possibilidade de autorregulação do ensino superior e vai além, ao pensar no processo chegando também para a educação básica. Afinal de contas, os desafios enfrentados no MEC são comuns nos estados e municípios, tanto na educação superior quanto na básica, com o enfrentamento das estruturas burocráticas, que normalmente são desfavoráveis à iniciativa privada.

É importante reforçar que temos muitos pontos que nos unem nessa jornada de autorregulação, como a formação de professores, o acesso ao ensino superior, bem como a integração entre a educação básica e as IES, oportunizando a troca de experiências e o fortalecimento institucional da educação privada brasileira.

Pela primeira vez nos últimos anos temos a oportunidade de ampliar o diálogo com profundidade nos debates com o setor educacional. A minha convicção é que as lideranças estão maduras para enfrentar os desafios necessários para essa construção.

*Ademar Batista Pereira é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)

Artigo publicado originalmente no Estadão https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-autorregulacao-do-setor-de-ensino-privado/

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