Disputas internas no MEC paralisam políticas da pasta

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As confusões públicas em que o ministro Ricardo Vélez se envolveu, aliadas a uma briga ideológica nas entranhas do Ministério da Educação parecem ter instalado uma confusão sem fim na pasta. Enquanto se discutem questões internas e pessoais, políticas importantes na educação estão paradas. Em outubro, estão previstas as provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esta será a primeira vez que a prova do segundo ano avaliará o que está na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Outros programas que aguardam a sinalização e a atenção do governo é a reforma do ensino médio e o Plano Nacional da Educação (PNE), considerado o carro-chefe para o alavancamento da educação no país.

Nos bastidores, o apoio ao ministro vem estremecendo com uma coleção de crises causadas por ele mesmo, como quando em uma entrevista afirmou que a universidade não é para todos. “As universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica”, disse. A uma revista, o ministro disse que o "brasileiro viajando é um canibal" pois rouba itens em hotéis e aviões. Posteriormente pediu desculpas e disse ter sido ‘infeliz na declaração’. 

Pouco tempo depois, o ministro se envolveu em outra polêmica que agravou a crise interna, dessa vez com uma carta enviada às escolas no final de fevereiro pedindo que o slogan de campanha de Bolsonaro fosse lido para as crianças e que elas fossem filmadas cantando o Hino Nacional e que fosse enviado ao governo. Por fim, Vélez recuou e pediu que o ministério retirasse o trecho do slogan do email e afirmou que ‘percebeu o erro’ de inserir o mesmo na mensagem. A iniciativa foi criticada por professores e entidades educacionais e a pasta também desistiu de pedir os vídeos, alegando razões técnicas e dificuldades de armazenamento de material. 

O MEC se vê envolto em uma briga ideológica e disputa entre militares e técnicos. Em meio a frequentes reuniões com o presidente Bolsonaro, Vélez foi obrigado a demitir vários de seus auxiliares, após um embate inflamado com o filósofo Olavo de Carvalho, considerado o guru de Bolsonaro e responsável pela indicação do próprio ministro. 

Na última terça-feira (12/3), o “número dois” da pasta, o secretário-executivo Luiz Antonio Tozi foi exonerado. Em três dias, Vélez trocou o secretário-executivo duas vezes. Inicialmente, havia previsto a transferência do cargo para Rubens Barreto da Silva, também nomeado recentemente para o cargo de Secretário Executivo Adjunto. No entanto, pressões internas não o deixaram sequer assumir o cargo, que nem chegou a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).  No dia 14, após voltar de uma viagem, o ministro confirmou por meio das redes sociais que o cargo ficaria com a pastora Iolene Lima, que antes ocupava o cargo de diretora de formação do MEC. A nomeação, no entanto, ainda não foi chancelada pela Casa Civil, passo necessário para que seja efetivada e publicada no Diário Oficial da União. 

Outros seis funcionários do alto escalão do Ministério da Educação, foram exonerados: o chefe de gabinete do ministro da Educação, Tiago Tondinelli; o secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Eduardo Miranda Freire de Melo; o coronel que atuava como diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Ricardo Wagner Roquetti; o diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Claudio Titericz; o assessor especial do ministro da Educação, Silvio Grimaldo de Camargo e o diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, Tiago Levi Diniz Lima.

O Planalto tenta evitar a demissão de um segundo ministro com menos de três meses de governo. Apesar do presidente Bolsonaro afirmar que Vélez Rodríguez continua à frente da pasta, fontes internas dizem que há uma pressão pela troca do ministro, que estaria atuando em prorrogação. Nomes como o de Mendonça Filho, que ocupou o cargo no governo Temer começaram a surgir. O Correio procurou o deputado para saber se houve algum aceno nesse sentido, mas Mendonça Filho não quis se pronunciar sobre o assunto. Outro nome cotado para o MEC seria o de Anderson Correia, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A bancada evangélica também cobiça postos na pasta.

Na noite da última sexta-feira (15/3), pela quarta vez em uma semana, Vélez foi chamado ao Planalto.  A especulação era de que ele poderia ser afastado pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, no início da noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que mantém confiança no ministro e que ele compareceu para conversas de rotina.

Os rumores acerca da saída do ministro parecem incomodar Vélez, que escreveu no Twitter no mesmo dia: “A mídia cumpriria seu papel com os cidadãos deste país se sua real preocupação fosse informar. Qual o interesse de vocês em fomentar uma atmosfera apocalíptica? Torcer pelo sucesso do Governo é uma opção, mas vocês querem manchetes escandalosas”. Ele afirmou ainda que está ‘100% alinhado ao Planalto’ e que a “Lava jato da educação está a pleno vapor”. Até o fechamento desta reportagem, o MEC não se pronunciou sobre o assunto. O Correio ainda tentou entrevistar o ministro da Educação, mas não obteve retorno da pasta.

Políticas Educacionais travadas
Profissionais da área e entidades educacionais têm reclamado que as constantes crises e desavenças em que o MEC tem se envolvido, prejudicam a rotina diária da pasta e travam políticas importantes. Em meio à troca de cadeiras, a situação da educação no país segue caótica.

Um levantamento do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas), mostra que até o momento, das 20 metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE) apenas uma foi alcançada. A lei prevê que, até 2024, todos os dispositivos do PNE, que não se restringem às metas, sejam cumpridos. Alguns dos 20 objetivos estabelecidos pelo PNE têm metas intermediárias, algumas já vencidas em 2015 e 2016, e outras que, de acordo com a projeções órgão, não cumprirão o cronograma previsto.

O Instituto Ayrton Senna também traçou um panorama da educação brasileira e aponta problemas em todos os direitos básicos da educação. Em relação ao acesso, aponta, cerca de 15% dos jovens de 15 a 17 anos – cerca de 1,5 milhão de pessoas – ainda estão fora da escola. Se falarmos do aprendizado, observemos os índices que mostram que a proficiência em Matemática ao final do Ensino Médio é praticamente igual aos resultados coletados ao final do Ensino Fundamental. O estudo aponta ainda que o Brasil tem aumentado os gastos com educação, em média, em 10% ao ano. Nos países desenvolvidos a média desse aumento fica entre 2% a 3% ao ano. Cerca de 6% da Renda Nacional Bruta são destinados à educação. São empregados aproximadamente R$ 360 bilhões por ano em educação pública no Brasil. Apesar de todos esses esforços, os requisitos constitucionais e as metas do PNE sequer estão sendo cumpridos.

A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa afirma que a escolha do ministro Vélez para  a pasta da educação não condiz com a situação do país. Ela diz que o ministro tem perfil conservador e que a composição do MEC também mostra a intenção de retrocesso, com implementação de políticas de exclusão e de redução de acesso à educação. Ela aponta ainda que governo está focado em questões ideológicas, militarização e privatização.  “Nós queremos discutir o novo Fundeb (permanente), CAQ, piso salarial nacional para todos os profissionais da educação, metas do PNE. Mas a preocupação é aprovar "O Escola Sem Partido". Investimento mesmo não se ouve falar. Essa intenção de tirar a liberdade de expressão do professor, de militarizar a educação nas escolas, não apenas no DF, mas no país também preocupa. Enquanto isso, vemos uma equipe que parece não compreender onde está”.

Para o vice-presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e docente da área de Educação na Universidade Estadual do Pará, Emerson Duarte Monte, o governo demonstra ausência de políticas educacionais e um abandono explícito à educação no ensino superior.

“Do ponto de vista de política do MEC para o ensino superior, não se vê nada. No quesito da CAPES, não vemos nenhuma sinalização de retomada nos investimentos. O que vemos é a ampliação do abandono das faculdades públicas e o distanciamento do MEC de atividades de projetos para universidade federal para pesquisa e extensão. O que está sendo divulgado é a Lava Jato da educação com o argumento de que existe amplo processo de desvio nas universidades por parte de docentes para impulsionar a educação superior privada.”

A equipe costurada aparentemente às pressas, não apresenta união ou coerência, diz. “Não há unidade para desenvolver políticas educacionais para o país. A queda de ministros e esse troca-troca em curto espaço de tempo gera paralisia dos ministérios. Apesar da quase universalização da educação básica, do ponto de vista de qualidade índices baixos”, defende.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse, avalia que a confusão na pasta demonstra a falta de propostas e de planejamento do governo Bolsonaro. Ele defende que as discussões a cerca de ideologias não respondem aos problemas da educação brasileira e o que se tem é uma lacuna que persiste em quase três meses de governo. 

Alavarse aponta que a execução das provas do Saeb, previstas para outubro, que demandam tempo e de difícil execução, estão paradas. Além disso, há problemas na distribuição de livros didáticos, que deveriam chegar antes do início das aulas.

“Muitas coisas estão sem resposta. O Saeb, ninguém sabe o que vai acontecer, tem que ter uma logística grande. O Enem, não tem delineação alguma. O financiamento do FIES, está com crise. Nos 5º e 9º anos também há problema em relação ao conteúdo de Ciências. O secretário executivo é pessoa chave e ainda não se sabe ao certo quem vai ser. O foco do governo deve ser na aprendizagem, na falta de material didático, financiamento, escolas sem estrutura. Mas pelo que estamos assistindo, o MEC virou coluna social”.

A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se extingue em 2020 é outro fator que exige atenção da administração educacional, alerta o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eduardo Mortimer, 

“A renovação do Fundeb é fundamental, pois é ele que alavanca a questão básica. O MEC tem orçamento grande e é um fundo importante. A educação brasileira está muito prejudicada com essas crises e nada disso pode ser bem acompanhado no meio dessa confusão. Tem gente responsável que quer trabalhar, mas não consegue porque o sistema fica comprometido. Tem que colocar um ministro que leva as coisa a frente. Ele não está dando conta de administrar um órgão como o MEC. Acho que ele cai, poderia entrar uma pessoa mais gabaritada”, critica.

O aumento do número de matrículas na pré-escola e em creches, mais ofertas de escolas em tempo integral, além da qualificação, plano de carreira e melhorias nos salários dos professores são outros desafios no campo da educação para o ano de 2019, argumenta o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).  “O investimento público em educação está abaixo do percentual do PIB previsto para ser alcançado até 2024. O desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é precário, justamente porque o Brasil ainda não investe o que precisa em educação. Ou, quando investe, padece de má gestão,Está tudo parado, não se obedece nada em cumprimento de metas, é muito triste.Isso significa o abismo em que a educação chegou, entra governo e sai governo e a educação não muda em nada”.

O senador ainda defendeu o ministro Vélez, afirmando que ele tem preparo e boas intenções. “Vélez é mais brasileiro do que muito brasileiro. Essa instabilidade é em função da exposição pública demais. Tem que sair das redes sociais, lugar do governo é trabalhando nas ruas, municípios. É muita gente tuitando e não trabalhando, o que era melhor amigo, virou inimigo. Muita patuscada”, conclui.

Dança das cadeiras
Exonerados do MEC

Secretário-executivo - Luiz Antonio Tozi

Chefe de gabinete do ministro da Educação - Tiago Tondinelli

Secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação -  Eduardo Miranda Freire de Melo; 

Diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, coronel Ricardo Wagner Roquetti; 

Diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, Claudio Titericz; 

Assessor especial do ministro da Educação, Silvio Grimaldo de Camargo 

Diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj, Tiago Levi Diniz Lima

As informações são do portal Correio Braziliense

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