VOCÊ SABE O QUE É VOUCHER ESCOLAR? ENTENDA COMO A PRÁTICA REDUZ A FILA POR ESCOLAS PÚBLICAS EM SALVADOR

Com a conta paga, crianças em situação de vulnerabilidade social podem acessar escolas particulares, num caminho rumo à universalização da educação infantil

A construção de escolas públicas pode esbarrar em questões como orçamento, tempo para entrega, contratação de pessoal e localização. Enquanto isso, milhares de crianças seguem na fila por um lugar na sala de aula. Para enfrentar essa realidade, algumas localidades do Brasil têm buscado outra alternativa. É o que acontece em Salvador que, com o Programa Pé na Escola, investe na parceria público-privada. O investimento inicial previsto é de R$30 milhões, com recursos 100% municipais, e a meta é ofertar, inicialmente, 10 mil vagas. 

Os primeiros contratos foram assinados em março deste ano e já são, até o momento, 38 escolas credenciadas, mais de 2500 matrículas efetivadas e 4163 vagas ofertadas. Realizada pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a iniciativa amplia o acesso de crianças de até 5 anos à sala de aula ao mesmo tempo que preenche vagas ociosas em escolas particulares. A dinâmica funciona assim: a Prefeitura compra vagas em creches e pré-escolas privadas, ou em instituições não-governamentais, por meio de convênios, incluindo alimentação e uniforme.

Ganho de escala

“Esse tipo de parceria é uma oportunidade de negócio para a escola particular, que tem uma história de eficiência e qualidade no Brasil; mas, também, para famílias que veem suas crianças na sala de aula e para o governo, que atende a uma importante demanda social por número de vagas, tendo um ganho de escala. Quando falamos de educar e formar cidadãos, o alcance é ainda maior: toda sociedade se beneficia”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Ademar Batista Pereira.

Ele frisa, ainda, que a criança que estuda em escola particular tem um grande diferencial competitivo na vida profissional; vantagem essa, agora estendida aos mais carentes. Apesar de todos esses pontos positivos, atualmente, no Brasil, são 40 mil instituições de ensino privado e poucas são as ações nesse sentido. Há casos isolados, com modalidades diferentes na Bahia, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em São Paulo. 

Sobre o Pé na Escola, o secretário da Educação de Salvador, Bruno Barral, explica que as vagas na rede privada somente serão preenchidas depois de esgotadas, nas localidades requeridas, as vagas da Rede Pública e de instituições que possuam Termo de Colaboração celebrado com o Município de Salvador.

“O objetivo é o pleno atendimento na pré-escola. Além de ofertar vaga, a gente quer matricular a criança. Esse investimento em educação vai promover um futuro melhor para a cidade”, comenta. Barral lembra que outro ponto positivo é o fato de permitir que mães e familiares tenham tempo para trabalhar, ao deixarem seus filhos em um local seguro, e gerar renda.

Como funciona 

De autoria do Poder Executivo Municipal, a Lei Nº 9410/2018 que instituiu o Pé na Escola foi aprovada em dezembro de 2018.  Para adesão, as instituições educacionais particulares interessadas devem estar devidamente credenciadas junto à Secretaria Municipal da Educação (SMED) e autorizadas a ofertar Educação Infantil e Pré-Escolar.

Conforme sinaliza a Lei, essas escolas são credenciadas mediante chamamento público, realizado pela Secretaria Municipal da Educação, que define as condições de elegibilidade e critérios de habilitação.

Conta paga

“Muitas escolas particulares não conseguem se manter só com os alunos que se matriculam, pois a inadimplência é muito grande. Quando a gente faz essa parceria, nós ganhamos dos dois lados: com o social e com a sustentabilidade da escola, pois contamos com uma verba que é garantida”, conta Crislane Fernandes, Pedagoga do Centro Educacional Oliveira Nunes, uma das escolas particulares que integram o Pé na Escola. 

Emilie Moira de Brito Barreto, mãe de aluna de 2 anos, inscrita no Centro, celebra a oportunidade e os avanços da criança: “eu matriculei ela numa creche pública que tem aqui perto da minha rua, mas não tinha vaga. Em seguida, me ligaram da Secretaria perguntando se a escola era perto da minha casa e se eu tinha interesse. Fui e matriculei. Ela está gostando e se desenvolveu muito.  Antes tinha muita dificuldade na fala e agora fala, canta... Eu estou adorando, pois fico com tempo livre para trabalhar.”

Boas práticas

A Federação Nacional das Escolas Particulares produziu um case com a metodologia e as boas práticas da experiência de Salvador, com a proposta de inspirar e estimular outras localidades a adotarem ideias similares de parcerias público-privada na Educação. 

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