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Novo Fundeb deve ser votado na primeira semana de agosto

A proposta de alteração da Constituição do Novo Fundeb ( PEC 26/2020 ) deve ser votada pelo Senado na primeira semana de agosto. O relator, Flávio Arns (Rede-PR), lembra que, para entrar em vigor, o novo fundo ainda é regulamentado pelo Congresso e pelo Executivo. Além de passar permanentemente, o principal novidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação é que a participação da União no total de recursos passa 10% a 23%, de forma gradativa, até 2026. Entre os pontos que devem ser regulamentados, estão os critérios para o cálculo do valor mínimo por aluno e a criação de um piso salarial nacional para a educação básica pública. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Publicado em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/novo-fundeb-deve-ser-votado-na-primeira-semana-de-agosto

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