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Plenário vota nesta quarta apoio ao setor cultural e duração do ano letivo

O Plenário do Senado vai se reunir nesta quarta-feira (22) para votar duas medidas provisórias relacionadas diretamente à pandemia de novos coronavírus: um MP 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar deste ano, e no MP 986/2020, que reúne regras de repasse pela União e devolução por estados e municípios dos valores a serem considerados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A sessão está marcada para 16h e novamente será remota, via internet.

Cultura
A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc, sancionada no dia 29 de junho, que criou o auxílio de R $ 600 para trabalhadores do setor cultural, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artísticos-culturais e promoção de instrumentos como editais e prêmios.

Segundo MP, o repasse de dinheiro pode ocorrer na forma e prazo previstos no regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Os recursos que não são utilizados pela classe artística por estados e municípios em até 120 dias devem ser devolvidos aos cofres da União no prazo que será definido posteriormente.

Um MP também estabeleceu um aplicativo emergencial para classe cultural limitada a R $ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, de 2020.

Como alterações alteradas ao longo de sua tramitação no Congresso, a medida provisória será votada na forma de um projeto de lei de conversão.

Dias letivos
A MP 943, por sua vez, ensobrou como escolas de ensino básico e universidades que mantêm uma quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19.

Segundo texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 7, com idade mínima de 4 anos, será dispensado de cumprir os 200 dias obrigatórios do ano letivo e a carga mínima de 800 horas, conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996).

Já que as escolas de ensino fundamental e médio conseguem cumprir essa carga horária, embora possam distribuí-la em menos de um dia, com 200 obrigatórios, ou que também ocorram no ensino superior, respeitando uma nota curricular de cada curso e que não haverá prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão.

Uma ampliação da flexibilidade das regras de educação infantil, que fica desobrigada de cumprir a carga horária e os dias letivos, foi uma das principais alterações aplicadas pelos deputados no texto. Por ter sido modificado, um MP tornou-se o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada usando citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
Publicada em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/22/plenario-vota-nesta-quarta-apoio-ao-setor-cultural-e-duracao-do -ano-letivo

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