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Política Nacional de Educação Digital é sancionada, com vetos, pelo Presidente

Implementação da PNED é considerada “sábia, necessária e oportuna” pela FENEP

O avanço científico e tecnológico traz inúmeros benefícios para a sociedade e também impulsionam transformações nos pilares sociais, como na Educação, por exemplo. A lei que define a Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (11) com vetos em três artigos e agora a proposta deve se tornar uma nova realidade para o setor educacional. 

A cultura digital, tema amplamente discutido nos últimos tempos, é uma das dez competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e tem estimulado mudanças significativas para o setor. Na visão da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), a Política Nacional de Educação Digital é uma proposta “sábia, necessária e oportuna”, sendo considerada pelo professor e diretor da Federação, Pedro Flexa, um bom presságio para o ano letivo de 2023.

“O ano começa com importantes retomadas no campo da Educação. Entre elas, cabe registrar aquelas ligadas à incorporação da tecnologia como propósito e meio para o ensino, como a Política Nacional de Educação Digital. A proposta deixa claro o reconhecimento da função estratégica que a tecnologia tende a desempenhar cada vez mais”, diz. 

O diretor pontua ainda que, dadas as condições adversas enfrentadas por muitos brasileiros, a infraestrutura e a conectividade tornam-se condição indispensável. “É necessário que instituições de ensino tenham flexibilidade, autonomia e descentralização, com vistas à promoção de equidade”, conclui.

O fato é que as tecnologias em sala de aula mudam a forma como alunos de todas as idades lidam com os estudos. Com isso, é cada vez mais necessário incorporar os avanços tecnológicos ao processo de aprendizagem para que seja o mais interessante e atraente possível.

O projeto que deu origem à Lei 14.533/2023 propõe que, a partir dos primeiros anos do ensino fundamental, os currículos da educação básica tratem das competências digitais. Assim, conteúdos voltados à computação, programação, robótica e outras competências digitais serão ministrados em todos os níveis de escolaridade. Entretanto, um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impede que as aulas desses temas sejam incluídas na grade sem que, antes, sejam incluídos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e homologados pelo Ministério da Educação (MEC). 

O texto também estabelece um olhar inclusivo e menciona a necessidade de que a política de educação digital considere vulnerabilidades sociais e econômicas dos alunos, além de priorizar os menos favorecidos. 

Direitos digitais e regulamentação

A normativa sancionada define mecanismos de  conscientização sobre o uso e o tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, reforça a importância dos direitos digitais, da conectividade segura e da proteção de dados da população mais vulnerável, em especial crianças e adolescentes. 

O projeto está estruturado em eixos, sendo eles: a inclusão digital da população brasileira; a educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; e incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D). A regulamentação da Política Nacional de Educação Digital será competência do Poder Executivo Federal e o texto prevê que as novidades sejam complementares em relação a outras políticas de educação escolar digital.

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