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Projeto prevê crédito de R$ 40 bilhões para educação privada até 2021

Para minimizar o impacto da pandemia de covid-19 na educação privada, o senador Dário Berger (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 4.021/2020, que prevê uma ajuda estimada em R$ 40 bilhões para o ensino fundamental, médio e superior privado.

Entre as medidas está a possibilidade de o estudante de instituição particular utilizar o saldo de sua conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar mensalidades. O projeto também cria um “voucher educação” para que famílias paguem mensalidades atrasadas e desonera a folha de pagamentos de instituições que ampliarem o número de vagas disponíveis no Programa Universidade para Todos (Prouni).

Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta de Berger, que é presidente da Comissão de Educação (CE), segue a lógica da ajuda oferecida pelo governo para outros setores como a aviação civil e a cultura.

Fonte: Agência Senado

Publicada em: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/projeto-preve-credito-de-r-40-bilhoes-para-educacao-privada-ate-2021

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