O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil segue em avaliação no Congresso Nacional. O debate sobre o homeschooling a estudantes da educação básica tem sido feito em audiências públicas na Comissão de Educação do Senado. A FENEP é contrária ao projeto e articula com os parlamentares para barrar a proposta.
Desde o início da tramitação do PL 1.338/2022 no Congresso Nacional, a Federação se movimenta para demonstrar para os parlamentares os riscos para o desenvolvimento social e cognitivo de crianças e jovens. “Sabemos que o lugar de aluno é na escola, pois é o ambiente que proporciona socialização, autonomia e outras habilidades tão importantes quanto o conteúdo ministrado. Nosso posicionamento sempre foi contra o PL, lamentamos que tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados”, analisa o presidente da entidade, Bruno Eizerik.
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) é o relator da pauta que tramita na Comissão de Educação do Senado desde maio deste ano. Um dos pontos questionados pelo setor é que a proposta pode comprometer a qualidade da formação dos estudantes. Outras entidades também ampliam o coro contrário à proposta.
O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com objetivo para possibilitar a oferta domiciliar da educação básica. Até o momento, a proposta prevê que, caso os responsáveis legais do estudante queiram adotar a modalidade, devem seguir uma série de condições que incluem formação superior ou técnicas dos responsáveis, ou até mesmo a contratação de um preceptor para a criança.
A Comissão deve promover mais três audiências a respeito da proposta nos próximos meses. O primeiro encontro ocorreu em novembro, quando debatedores destacaram o impacto do ensino domiciliar na rede privada e na sociedade. Entre os argumentos apontados estão riscos de pouco aproveitamento escolar e aprofundamento das diferenças sociais, em contraponto, os defensores da modalidade apontaram ganhos econômicos e respeito à liberdade das famílias.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) classificou o ensino domiciliar como “temerário”, por tirar da criança o direito à socialização e disse que a educação tem outros temas mais urgentes a serem debatidos. “Respeito ao diferente a gente aprende na escola e não isolando os alunos” afirmou a senadora, que também defendeu mais investimentos na educação de qualidade.
Com informações da Agência Senado.
