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Projeto que autoriza homeschooling está em discussão no Senado

Desde a última semana, tramita no Senado, o projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 19 de maio e agora está com o relator Flávio Arns (Podemos-PR), na Comissão de Educação do Senado.

A proposta já enfrenta resistências entre os senadores. O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), acredita que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão para garantir o debate aprofundado do tema. “Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista educacional”, disse o senador.

Ainda na semana passada, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado. “Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido.

Desde o início da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a FENEP vem fazendo articulações com os parlamentares para barrar a proposta pois entende que, se aprovada, trará riscos para o desenvolvimento social e cognitivo dos estudantes. “A ampliação das relações sociais proporcionada pelo ingresso da criança na escola contribui para o desenvolvimento da autonomia, da independência e impulsiona importantes avanços no campo das relações interpessoais e da socialização dos estudantes. Tudo isso contribui para a aprendizagem”, salienta o presidente da entidade, Bruno Eizerik.

Para o dirigente, a falta de qualidade das escolas, em especial da rede pública, assim como as preocupações morais e religiosas não devem ser justificativas para a criação de um projeto como esse. “Ignorar a existência da escola ao invés de tentar melhorá-la é um grande erro. Lugar de criança é na escola, pois é lá que se aprende a conviver, a se relacionar com crianças diferentes, com outros valores, com outra formação, e isto ajuda no crescimento enquanto indivíduo. As crianças aprendem que existe a diversidade e que o mundo não se resume a sua família. Tirar a escola da criança é privá-la de uma formação completa”, defende Eizerik.

Outro ponto questionado pelo dirigente é a qualidade do ensino oferecido. Mesmo com as regras que a proposta prevê – de que os alunos tenham que estar matriculados em escolas, que deverão avaliar anualmente esses estudantes e cobrar os conteúdos da BNCC – Eizerik acredita que a dificuldade na fiscalização e a operacionalização da proposta vai comprometer a qualidade da formação desse estudante. “Será complexa essa avaliação pela escola. Como uma instituição de ensino vai avaliar uma proposta pedagógica que não é sua? As chances de dar errado são muito grandes e os maiores prejudicados serão os estudantes”, pontua.

Entre as entidades que também são contra a proposta está o Movimento Todos Pela Educação. Em nota, a organização não governamental manifestou “profunda preocupação” com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem para a escola”, diz o texto.

Fonte: Com informações – Agência Senado

Foto: Sérgio Lima

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