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Projetos aprovados garantem efetividade na educação brasileira, diz Fávaro

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou algumas medidas importantes aprovadas pelo Congresso Nacional para garantir a “efetividade na educação brasileira” durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19.

O parlamentar enfatizou que uma dessas iniciativas foi a Medida Provisória (MPV) 934/2020, que flexibilizou o calendário escolar de 2020 (Lei 14.040, de 2020). Segundo ele, o objetivo foi – e ainda é – evitar que os estudantes percam o ano letivo por conta da pandemia.

– Flexibilizamos o calendário; flexibilizamos a forma de apresentação das aulas e permitimos, até, que o calendário pode se estender, em 2021, em paralelo com o novo ano escolar. Tudo isso, para garantir a segurança, estabilidade e um ano ativo para nossos alunos – afirmou.

Fávaro enfatizou também a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em sua opinião, trata-se de uma matéria muito importante e fundamental, uma vez que esse fundo garantirá mais recursos para o desenvolvimento e a melhoria na qualidade da educação do país.

Fonte: Agência Senado

Publicada em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/01/projetos-aprovados-garantem-efetividade-na-educacao-brasileira-diz-favaro

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