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“Propostas de reforma tributária oneram setor de educação e impactam classes C, D e E”, avaliam especialistas durante Café com Política

última edição de 2020 do fórum de debates do Sindilegis discutiu as consequências das mudanças do sistema tributário em análise no Congresso Nacional para a educação privada

Quais impactos propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional trarão para a educação? Esse foi o fio condutor do debate promovido pelo Sindilegis, nessa segunda-feira (14), na 18ª edição do Café com Política. Durante a discussão, os resultados – especialistas na área de educação – apontaram como consequências que o aumento de tributos pode trazer para o setor educacional privado, como o aumento de mensalidades e as instituições de ensino. Segundo os painelistas, esse cenário vai afetar automaticamente a renda das famílias das classes C, D e E que consomem os serviços de educação privada.

O debate contou com a participação do senador Izalci Lucas (PSDB-DF); da assessora legislativa, doutora em Educação e pós-doutoranda em Direito Tributário, Hadassah Santana; do representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e professor Juliano Griebeler; e do coordenador-geral do INEI – Centro Educacional e ex-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), Álvaro Domingues; e do jornalista da Agência Estado Eduardo Rodrigues. A moderação do evento ficou a cargo do diretor da Agência Senado, Flávio Faria.

O senador Izalci ressaltou que a reforma tributária é discutida há 20 anos no Congresso e não se chega a um consenso. Segundo o parlamentar, a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposta pelas PECs 45 e 110, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no PL 3.887 / 20, de autoria do governo federal, vão onerar o setor de serviços, no qual a educação está inserida. “Eu não acredito em uma reforma tributária fatiada, da forma como estão querendo aprovar. Não dá para ter uma garantia de que aceitar um aumento de tributos agora vai significar uma redução ou uma contrapartida depois. O compromisso deve ser não aumentar a carga tributária ”, apontou.

O congressista criticou o governo por não ter enviado uma proposta concreta de reforma tributária até o momento. “Qual é a proposta do governo? Eu não sei, eu não conheço a proposta. Eu conheço a PEC 45 e a PEC 110 ”, pontuou.

Hadassah Santana também destacou o impacto que haverá no contexto de tributação dos serviços de educação. “Os três textos vão alterar a forma como hoje são cobrados os tributos, onerando a tributação sobre escolas e universidades, sobre os repasses, sobre a atuação do Prouni com um aumento efetivo de carga tributária para um setor crucial, que é a educação” , afirmou ao pontuar que a unificação de tributos vai gerar um aumento das alíquotas. Para ela, uma reforma possível deve ampliar recursos para a educação e diminuir custos para as famílias.

Juliano Griebeler afirmou que o aumento dos tributos do setor pode inviabilizar a permanência dos estudantes nas instituições e as propriedades dos específicos de ensino. “Noventa por cento dos alunos da rede privada são das classes C, D e E. E as reformas como estão colocadas, com um possível aumento de tributos, vão levar ao aumento das mensalidades. Com isso, muitos alunos deixam de cursar o ensino superior. Isso traz uma série de consequências para o futuro para o país, como a perda de mão de obra qualificada ”, explicou.

Álvaro Domingues, por sua vez, destacou a importância do Congresso ter sensibilidade ao votar a reforma e adotar uma alíquota neutra para que a unificação dos tributos não onere o setor. “As classes C, D e E são aquelas que mais compram os serviços educacionais e, portanto, seriam as mais prejudicadas com o aumento de alíquota tributária. Pelas propostas, o crescimento de tributação seria da ordem de 6% a 10%. Isso impactaria no aumento das mensalidades e, com certeza, reduziria o acesso dessas famílias e dos seus filhos à educação ”, designados.

O debatedor jornalista Eduardo Rodrigues reiterou que a proposta de criação da CBS, prevista no projeto do governo federal, onera o setor de serviços. “O setor de educação vai sair de 3,65% do PIS / Confins para uma alíquota de 12% da CBS. A educação ficou com uma alíquota de 12% enquanto o setor financeiro ficou com 5,8% na proposta do governo ”, alertou.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, elogiou a qualidade do debate e fez um balanço positivo do projeto Café com Política. “Como presidente deste Sindicato, fico muito feliz por estarmos proporcionando essa abordagem entre os setores público e privado, procurando sempre oferecer informações com várias opções dos problemas que são desafios para o nosso país”, enfatizou.

Entenda melhor – Quais são os principais pontos das propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas? A reforma tributária foi um tema debatido em 2020. Existem três ideias que tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 (Senado Federal), a PEC 45 (Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei 3.887 / 20 , elaborado pelo governo federal e capitaneado pelo ministro da economia, Paulo Guedes. O Sindilegis tomados os principais pontos de cada uma das propostas.

Fonte: Sindilegis

Publicada em: http://sindilegis.org.br/propostas-de-reforma-tributaria-oneram-setor-de-educacao-e-impactam-classes-c-d-e-e-avaliam-especialistas-durante-cafe-com-politica/

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