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Qual o impacto das mudanças na divulgação de dados do INEP para a rede privada?

Em fevereiro, o Inep anunciou mudanças importantes na forma de divulgação dos dados do Censo Escolar e do Enem. Foram retiradas das análises estatísticas informações como sexo, idade, deficiência e escolaridade dos estudantes, docentes e gestores. Com isso, o Censo Escolar só traz dados gerais sobre as escolas. Já, no Enem, a principal mudança é a retirada da identificação da escola do estudante concluinte. Com a alteração, não é mais possível calcular o desempenho dos alunos por instituição, apenas por estados ou redes de ensino. Segundo o Inep, as mudanças foram feitas para atender as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Para a doutora em Economia, especialista em análise de dados no setor educacional, Aline Dalcin, a mudança afeta a capacidade de pesquisadores, das instituições de ensino e da sociedade em geral de monitorarem e avaliarem o cenário educacional do país em todos os níveis de ensino. “Em termos práticos, não será mais possível, por exemplo, saber quantos homens ou quantas mulheres estão trabalhando no setor privado, nem quantos possuem pós-graduação, assim como a quantidade de docentes por disciplina lecionada. Temos o total de estudantes por faixa etária, mas não sabemos mais a idade média, muito menos a idade média por raça/cor ou por rede de ensino”, explica a especialista. Outro exemplo trazido por Aline são os dados sobre inclusão: “Não é mais possível saber, por exemplo, quantos alunos são atendidos com deficiência, no ensino privado, quais os tipos de deficiência mais atendidos, entre outros cruzamentos”.

Sobre as mudanças na apresentação dos dados do Enem, a especialista acredita que afetará também o planejamento pedagógico das instituições, pois muitas utilizavam esses relatórios para avaliar o desempenho de seus estudantes. “As escolas não conseguirão mais comparar seu desempenho com o das concorrentes, nem verificar em quais disciplinas e questões seus alunos apresentaram maior dificuldade e em quais tiveram melhor desempenho”, explica.

Segundo o Inep, os pesquisadores ainda poderão ter acesso aos dados através do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap). Porém, Aline pondera que não é fácil de utilizar o sistema e o processo é burocrático. “Seguindo a Lei de Acesso a Informações, o Sedap atende solicitações de pesquisas com fins científicos. Neste caso, para a solicitação de acesso aos dados identificados, é preciso de um projeto de pesquisa – o qual passa por uma avaliação técnica. Se o pedido for autorizado, o pesquisador titular deve consultar os dados e realizar sua pesquisa na Sala de Acesso a Dados Protegidos na sede do Inep, em Brasília, não tendo acesso aos dados fora desta sala. Os resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, somente se aprovados, são enviados por meio seguro ao pesquisador. Na prática, um Sinepe ou a Fenep poderiam pedir acesso aos dados, desde que desenvolvesse um projeto de pesquisa de interesse público”, esclarece a pesquisadora.

Para Aline, a mudança nos microdados prejudica a capacidade de pesquisadores e das organizações da sociedade civil de monitorarem e avaliarem aspectos relevantes da educação do país em todos os níveis e redes de ensino. “É compreensível que o Inep busque se adequar às novas realidades, principalmente considerando a LGPD. No entanto, há de se ter um meio termo. É possível proteger as informações individuais sem comprometer tanto a transparência dos dados educacionais”, avalia.

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