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Senacon orienta ao consumidor para evitar o cancelamento de mensalidade escolar

27/03/2020

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) elogia a eficiência da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Nota Técnica, publicada nesta quinta-feira (26), contendo recomendações para que os consumidores evitem o cancelamento, descontos ou reembolso nas mensalidades de instituições de ensino.

A Nota Técnica, escrita com apoio dos órgãos de defesa do consumidor dos estados do Rio de Janeiro, de Pernambuco, de São Paulo e de Procons do Brasil, foi elaborada após as medidas de quarentena devido à pandemia do Covid-19. O documento alerta que as escolas podem sofrer um colapso, uma vez que já fizeram sua programação anual e sofrem alterações orçamentárias, impactando em despesas previstas, como pagamento de salários de professores e aluguel, entre outras.

“As entidades de defesa do consumidor devem buscar tentativa de conciliação entre fornecedores e consumidores no mercado de ensino para que ambos cheguem a um entendimento acerca da oferta de ferramentas online e/ou recuperação das aulas, entre outras, sem que haja judicialização do pedido de desconto de mensalidades, possibilitando a prestação de serviço de educação de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação”, destaca a Senacon.

Nas situações em que não é oferecida alternativa de reposição de aulas, a secretaria recomenda que, se for solicitado o reembolso parcial, “sejam exauridas as tentativas de negociação do rompimento contratual” para reduzir a possibilidade de multas contratuais e estabelecer a devolução de forma parcelada, “evitando-se um ônus que, no presente momento, pode comprometer a capacidade econômico-financeira das empresas.” Conheça a íntegra da nota técnica.

A FENEP continua atenta aos comunicados oficiais para disponibilizar as informações a todas as escolas do país, de acordo com os desdobramentos da situação. Também destacamos que, para esclarecer as dúvidas neste período, estamos promovendo lives diariamente, às 17h, no nosso canal do YouTube, com a participação do público por meio de perguntas.

Atenciosamente,

Ademar Batista Pereira

Presidente FENEP

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