Alinhamento de propostas do FÓRUM na Reforma Tributária

29.08.2021


O FÓRUM e suas entidades lideraram com outros setores o ofício das 120 entidades que reposicionou a Reforma do IR e levou a ajustes de valores (maior redução do IRPJ, isenção de fundos imobiliários, possibilidade de lucro presumido para imóveis, e outros).

O FÓRUM participou diretamente de iniciativas que culminaram na isenção na distribuição de dividendos para as empresas do Simples, que correspondeu a mais de 80% das escolas do ensino básico.

O FÓRUM tem lutado pela isenção na distribuição de dividendos das instituições de ensino, em especial de ensino superior que utiliza o ProUni. Adicionalmente, tem lutado por alíquota menor da tributação de dividendos para todos os setores e outros pontos complementares.


Reforma do PIS / COFINS (PL de criação da CBS)

O FÓRUM e suas entidades têm atuado firmemente neste tema nos últimos 6 anos para evitar aumento de carga tributária sobre o setor. Esse projeto é um dos mais critérios para a educação. 

Após a apresentação do PL 2337 no início de 2020, foram feitas diversas reuniões e encaminhado e apresentado o estudo e os principais stakeholders dos Poderes Executivo e Legislativo. A defesa do ProUni, fundamentalada em informações consistentes e convincentes, foi um dos pontos de maior destaque.

O FÓRUM participou de reunião em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu com alíquotas diferenciadas para os setores de Serviços.

O FÓRUM tem pleiteado: 1) a isenção da CBS a partir das bolsas do ProUni (como ocorre com PIS / COFINS); 2) alíquota diferenciada e neutra da CBS sobre a Educação; e 3) manutenção da isenção para as instituições de ensino sem fins lucrativos.


Reforma do PIS / COFINS / ISS / IPI / ICMS (PEC da criação do IBS)

O FÓRUM e suas entidades têm atuado no tema nos últimos 3 anos, sendo esse o projeto de maior impacto negativo potencial.

O FÓRUM conseguiu que a PEC 110/2019 já tramitasse no Senado destacando tratamento diferenciado à Educação. Posteriormente, a Comissão Mista que unificou o texto com o da PEC 45/2019 também incorporou esse tratamento diferenciado.

Atualmente, o FÓRUM trabalha no tema para obrigar (“deve”) o tratamento diferenciado, por tempo ilimitado e, se possível, com alíquota limite para o setor definido na CF (o que enfrenta resistência). Há sempre um olhar atento do FÓRUM sobre riscos de riscos ao ProUni. Um exemplo do PEC Emergencial, na qual o FÓRUM identificou os riscos e agiu tempestivamente para garantir de forma exitosa que, durante a tramitação do PEC, o programa fosse o único incentivo fiscal que deixasse de ser ameaçado de extinção nos próximos anos.

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