FENEP alerta: não é possível reduzir as parcelas escolares de forma linear, mas orientamos para negociação e até postergação direta e individual com as escolas


A pandemia da Convid-19 tem causado muitas discussões quando se trata da educação particular brasileira. O primeiro impacto que tivemos foi com a suspensão das aulas, o que ocasionou um esforço da rede educacional para implementar as aulas não presenciais, ou remotas a fim manter a comunidade unida é atendida, bem como cumprir parte do calendário letivo de 2020. Paralelo à aprendizagem remota, também temos honrado com os nossos compromissos trabalhistas, tributários e financeiros para manter os empregos dos nossos professores e funcionários. Então por que reduzir as parcelas? Desde o começo, temos enfrentado os desafios da melhor maneira possível com o objetivo de manter a educação de qualidade, mesmo diante das ameaças legislativas, com propostas de descontos obrigatórios. O fato é que tais medidas além de inconstitucionais, podem inviabilizar milhares de instituições do ensino particular, com graves prejuízos à Educação no Brasil.

O apelo da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP é pela negociação direta e individual das escolas com os pais e/ou familiares, com a concessão de parcelamentos, abatimentos ou mesmo de postergação do pagamento, caso a instituição possa acolher o pedido, até normalizar a situação. O corte linear iguala os desiguais e inviabiliza soluções para quem precisa.

Não podemos continuar sofrendo ameaças legislativas com propostas para aprovar descontos obrigatórios nas parcelas escolares! As proposições (estaduais, municipais e distrital) de descontos lineares nas parcelas escolares invadem as competências legislativas privativa da União, geram insegurança jurídica para as partes, além da grande judicialização.

Cabe lembrar que setor de Educação Particular desonera o Estado brasileiro em R$ 225 bilhões por ano. Este é o custo que o Estado teria para absorver os 15 milhões de estudantes da rede privada. Se continuarmos recebendo ameaças legislativas, o fechamento de instituições particulares de todos os níveis de ensino poderão gerar um pesado ônus a curto e, também, a longo prazo para os cofres públicos, além do risco de perdermos a educação de primeiro mundo que a escola particular oferece aos mais de 15 milhões de brasileiros. Já começamos a sofrer com o crescimento da inadimplência em função da crise. Portanto, é explícito que os descontos exigidos em lei poderão inviabilizar nosso funcionamento.

Para tanto, mais uma vez, a FENEP alerta: não é o momento para discutir redução obrigatória de parcelas por meio de propostas legislativas e sim de negociação direta e individual entre as famílias e as escolas!

Observação: precisamos esclarecer que fala-se de muito em “mensalidades”, sendo que o termo correto são “parcelas. O custo com a educação particular pode ser semestral, no caso do Ensino Superior, ou anual, no caso do Ensino Básico, divididas em 6  ou até 12 parcelas mensais e iguais.

Brasília, 08 de Abril de 2020

Ademar Batista Pereira

Presidente

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