Senado aprova terceira rodada do Pronampe e mantém regras para micro e pequenas empresas

Regras de financiamento serão as mesmas das rodadas anteriores, com juros de Selic + 1,25% ao ano. Empresas podem pegar até 30% da receita bruta anual de 2019.

O Senado foi aprovado nesta quarta-feira (18), em sessão remota, o projeto que autoriza a continuidade do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porto (Pronampe).

Se virar lei, essa será a terceira rodada de financiamentos do programa, criado em maio. Para isso, o texto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados.

A relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), apresentou relatório inicial em que propunha juros mais altos para a concessão dos empréstimos. Durante a discussão nesta quarta, no entanto, um parlamentar optou por manter como regras originais do programa.

A decisão foi tomada sob o argumento de que os recursos reservados para o Pronampe são "crédito extraordinário" e não escolhe ser "postergados" para o próximo ano.

De acordo com o projeto aprovado, a taxa de juros anual máximo será igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado. A proposta inicial era adicionada à Selic 6%.

Segundo o projeto, o valor financiado pode ser dividido em até 36 parcelas.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R $ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R $ 360 mil a R $ 4,8 milhões.

Valor do empréstimo
Em relação ao valor que pode ser emprestado aos pequenos negócios, as principais regras do programa foram mantidas:

O valor é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R $ 108 mil para microempresas e R $ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal - neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do Cálculo.

A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, from that not possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou participação ou sociedade em alguma empresa.

Neste caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R $ 100 mil.

As micro e pequenas empresas podem usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, manutenção de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Financiamento do programa
Em cada fase do programa, a União aumentou a participação no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para dar suporte ao Pronampe. Na primeira etapa, o aporte foi de R $ 15,9 bilhões; na segunda, de R $ 12 bilhões. Agora, tanto o autor da proposta, Jorginho Mello (PL-SC), quanto a relatora, Kátia Abreu, estima um aumento de R $ 10 bilhões no fundo, na cota do governo federal.

Esse fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil. Ele garante operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e também para micro empreendedores individuais (MEI).

O valor de R $ 10 bilhões não está especificado no projeto. Os recursos que vão compor o fundo, para possibilitar a terceira fase, virão do dinheiro não usado em outra iniciativa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A lei determina que os bancos que não emprestarem os recursos desse programa precisam de devolvê-los à União.

A legislação também diz que o montante devolvido servirá exclusivamente para o pagamento da dívida pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional. A relatora propôs excluir esse trecho da lei.

Fonte: G1

Publicada em:  https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/18/senado-aprova-terceira-rodada-do-pronampe-com-linha-de-credito-para-micro-e-pequenas -empresas.ghtml


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