TJ suspende desconto em mensalidades na Paraíba

Atendendo a um pedido cautelar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu nesta segunda-feira, 8, a lei estadual que permitia descontos de até 30% no valor das mensalidades de escolas particulares da Paraíba durante a pandemia do novo Coronavírus.

A decisão, que já vale para os próximos pagamentos, foi da magistrada Maria das Graças Morais Guedes, que constatou na ADI os pressupostos para a concessão da medida cautelar.


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