Vacinação obrigatória e consequências do descumprimento no contrato de trabalho

Considerando o crescimento de consultas submetidas à Fenep e aos Sindicatos, no sentido de saber se a vacinação contra a COVID 19 é obrigatória no Brasil e quais seriam as potenciais consequências de um eventual descumprimento dessa obrigação por parte dos empregados, solicitou-se ao CAEP a avaliação da matéria sendo que as conclusões alcançadas e as recomendações extraídas são agora disponibilizadas no parecer que lhes enviamos. Segue o Parecer.


Acesse o Parecer Fenep sobre a vacinação aqui!

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