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Vetos à lei da filantropia podem inviabilizar trabalho de mais de 5 mil instituições de ensino no país

No final do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro apresentou 10 vetos à proposta e, por isso, a Lei voltou para o Congresso, para nova avaliação dos deputados. Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), os vetos praticamente inviabilizam a manutenção dos serviços de assistência social, de educação e de saúde para a população de baixa renda, dificultando a prestação de serviços das instituições filantrópicas em todo País. Hoje, o setor filantrópico é responsável por 33% do total de leitos SUS no país, 778 mil bolsas de estudo em escolas e universidades e 635 mil vagas em serviços gratuitos de assistência social.

Na área da educação, o maior impacto é o veto do Parágrafo 4° do art. 18, pois pode forçar cada uma das 5.247 filiais de escolas e universidades filantrópicas a solicitar a emissão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). “Na prática, as bolsas terão que ser concedidas por um CNPJ, não poderão mais ser pela mantenedora. O que hoje permite que as instituições distribuam as bolsas de acordo com as necessidades regionais, não será mais possível. Será uma dificuldade porque as unidades, localizadas em regiões com alto poder aquisitivo, terão que ofertar as bolsas e não terão alunos com perfil para conceder o benefício. Por outro lado, nas regiões onde se tem maior carência terá que ser cobrada a mensalidade, porque o setor não tem como dar bolsa de filantropia 100% para todo mundo”, explica o presidente do FONIF, Custódio Pereira. O veto poderá impactar diretamente a oferta de 700 mil bolsas de estudo para alunos de baixa renda, em todo o país.

Pereira lembra que a lei foi construída ao longo de três anos, com forte atuação do setor. “Uma lei que atende a quem mais precisa e que foi dialogada intensamente com os Ministérios, Congresso, e com a Receita Federal, não tem sentido ser mutilada com vetos que inviabilizam o setor”, salienta o dirigente.

O FONIF, juntamente com as entidades que compõem o Fórum, entre elas a FENEP, tem trabalhado junto aos parlamentares para a derrubada dos vetos. “Temos conversado com todas as lideranças do Congresso, inclusive com o líder do governo no Senado, no sentido de mostrar esses impactos e a possível inviabilidade do setor se os vetos não forem derrubados”, destaca Pereira. O dirigente cita, ainda, a campanha que está sendo feita junto às instituições de ensino. O Fórum elaborou uma carta (acesse aqui) para que as filantrópicas e demais entidades representativas possam encaminhar aos deputados e senadores. A ideia é fazer uma grande mobilização junto aos parlamentares para sensibilizar com relação aos impactos para o país se os vetos não forem derrubados.

Pereira espera que o assunto entre na pauta do Congresso nos próximos dias. “A previsão era de entrar na pauta no dia 19 de maio, mas tem outras demandas que podem atrasar um pouco essa votação.

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